A Prefeitura de Marília, no interior de São Paulo, começou a distribuir nesta quarta-feira notificações aos estabelecimentos comerciais informando que eles estão sujeitos a multas de R$ 1 mil e até a cassação do alvará de funcionamento, se desrespeitar a lei das sacolinhas.
A lei, municipal, que proíbe a distribuição de sacolas de plástico no comércio, passou a vigorar no município a partir da última segunda-feira. Embora o início da vigência tenha sido anunciado com antecedência, consumidores e comerciantes se disseram pegos de surpresos. Muitos supermercados estão distribuindo caixas de papelões para socorrer os consumidores que não levaram sacolas retornáveis às compras. Os estabelecimentos podem fornecer sacolas biodegradáveis e cobrar por isso.
As notificações, segundo o secretário de Serviços Urbanos de Marília, José Expedito Capacete, têm objetivo de orientar os comerciantes para adaptar seus estabelecimentos às exigências da nova lei. A Prefeitura colocou o Procon e a Divisão de Fiscalização do município, além de um telefone, para esclarecer as dúvidas dos comerciantes. Se um comerciante desrespeitar a lei, será multado inicialmente em R$ 1 mil, em caso de reincidência a multa dobra e em três vezes, ele terá o alvará de funcionamento cassado.