A Presidência da República voltou a repudiar energicamente nesta terça-feira a multiplicação de ações legais contra Michel Temer, que nos próximos dias pode ser alvo de uma segunda denúncia formal de parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
"O Estado Democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça. Nas últimas semanas, o Brasil vem assistindo exatamente o contrário", afirmou a Secretaria de Comunicação da Presidência em um comunicado.
É o segundo texto desse teor emitido pela Presidência desde que a imprensa vazou na segunda-feira um suposto relatório da Polícia Federal (PF) que deixa Temer em uma situação complicada.
De acordo com esse documento, o presidente tinha "poder de decisão" na bancada de seu partido, o PMDB, para colocar pessoas em "cargos estratégicos" e realizar "articulações com empresários beneficiados nos esquemas (de propinas) para receber valores de doações eleitorais".
O relatório, que não foi oficializado, assinala que Temer recebeu 31,5 milhões de reais por "vantagens indevidas", sendo que um terço deste valor seria oriundo da empreiteira Odebrecht, ator-chave do esquema investigado pela Operação 'Lava Jato'.
- Partidos na mira -
Temer "não participou nem participa de nenhuma quadrilha" e "lamenta (que) insinuações descabidas com intuito de tentar denegrir sua honra e imagem pública sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela Justiça", aponta o comunicado de segunda-feira.
O relatório da PF alimentou uma nova onda de tensões em meio à enxurrada de denúncias lançadas por Janot em seus últimos dias de mandato, com pedidos de ações legais contra três ex-presidentes - Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e José Sarney - e contra duas das principais forças políticas do país - PT e PMDB.
Nesta terça-feira, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, autorizou a abertura de nova investigação a pedido do procurador-geral para investigar se o presidente e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), seu homem de confiança, receberam propina para favorecer a empresa Rodrimar S/A, que opera no porto de Santos, litoral de São Paulo.
Em comunicado, o STF "enfatizou", no entanto, que a "a autorização de abertura de inquérito não implica qualquer prejulgamento nem rompe com a presunção de inocência que a Constituição assegura a todos os cidadãos brasileiros".
Janot já havia denunciado Temer por corrupção passiva, mas a Câmara dos Deputados bloqueou em agosto a tramitação do caso. Segundo analistas, ele se prepara para apresentar outra denúncia - por obstrução da Justiça e formação de organização criminosa - antes de concluir seu mandato, na próxima segunda-feira.
O comunicado da Presidência desta terça-feira também atacou as delações premiadas, em referência às gravações entregues por Joesley Batista, dono da JBS, que serviram de base para a primeira acusação contra Temer.
A Procuradoria-Geral da República denunciou o acordo nesta semana ao considerar que Joesley - enviado para a prisão no domingo - ocultou parte de seus crimes, mas assegura que as provas apresentadas continuam tendo vigência, algo que a defesa de Temer repudia.
"Facínoras roubam do país a verdade. Bandidos constroem versões 'por ouvir dizer' a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas", assinala o comunicado.