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Estado de Minas

Espanha multa Facebook em EUR 1,2 milhão por violar privacidade de dados


postado em 11/09/2017 15:25

A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) anunciou, nesta segunda-feira, uma multa de 1,2 milhão de euros por ter coletado informações de seus usuários, sem seu claro consentimento.

Em um comunicado, a AEPD denunciou "a existência de duas infrações graves e uma gravíssima que violam a lei de proteção dos dados".

Segundo o órgão governamental, a rede social coleta "dados acerca de ideologia, sexo, crenças religiosas, gostos pessoais ou navegação sem informar claramente sobre o uso e o propósito que dará a eles", afirma o comunicado.

A agência disse que a política de privacidade do Facebook tem "temos genéricos e incertos" e "não coleta adequadamente o consentimento de seus usuários ou não usuários, o que constitui uma infração série" das normas de proteção de dados.

Segundo o órgão, o Facebook não removeu os dado pessoais da sua base de dados nem quando um usuário pediu isso.

A multa de 1,2 bilhão de euros é pequena perto do volume de negócios da empresa - a receita com publicidade foi de 9,2 bilhões de dólares no segundo trimestre.

Num comunicado, o Facebook disse que discorda "respeitosamente" da decisão da AEPD e que pretende recorrer dela. A empresa tem dois meses para isso.

"Como esclarecemos para a agência de proteção de dados, os usuários escolhem as informações que querem acrescentar aos seus perfis e dividir com os outros, bem como sua religião. Contudo, não usamos essas informação para direcionar anúncios", diz o comunicado.

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