O Mercosul condenou nesta sexta-feira a decisão da Assembleia Constituinte da Venezuela de "usurpar" as atribuições do Parlamento controlado pela oposição, e reiterou sua negativa a reconhecer qualquer decisão do novo órgão.
"Os países fundadores do Mercosul condenam a decisão da assembleia constituinte de usurpar as atribuições da Assembleia Nacional da Venezuela, que foi eleita democraticamente pela maioria dos venezuelanos e é a única exclusiva titular do Poder Legislativo nesse país", afirmou o bloco em um comunicado emitido pela chancelaria brasileira.
A Assembleia Constituinte que rege a Venezuela com poderes absolutos desde 4 de agosto decidiu nesta sexta-feira assumir as competências do Parlamento controlado pela oposição, que assegurou que desconhecerá o que denunciou como sua "dissolução" imposta pelo presidente Nicolás Maduro.
Para o Mercosul, com esta decisão "se restringe ainda mais o espaço para a convivência institucional na Venezuela e se acentuam os conflitos, no sentido oposto ao necessário para o restabelecimento da democracia".
No texto, emitido no Brasil, que ocupa a presidência pro tempore, o bloco reitera igualmente que não reconhece esta ou qualquer outra decisão da Assembleia Constituinte.
Durante uma reunião celebrada há duas semanas em São Paulo, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - fundadores do Mercosul - decidiram suspender a Venezuela do bloco por considerar que houve uma "ruptura da ordem constitucional" no país.
Os países signatários da Declaração de Lima também manifestaram sua "enérgica condenação à decisão da Assembleia Nacional Constituinte de usurpar as competências" do Parlamento, reafirmando a declaração comum divulgada há dez dias.
Reunidos na capital peruana, chanceleres e representantes de 12 países da América condenaram na ocasião a quebra da democracia na Venezuela e desconheceram a Constituinte promovida por Maduro, ao tempo que defenderam uma saída pacífica para a crise.
A declaração de Lima foi firmada por Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru - os mesmos signatários da nota desta sexta-feira.