Os cidadãos da União Europeia que residem no Reino Unido poderão permanecer após o Brexit, segundo os planos revelados nesta quinta-feira pela primeira-ministra, Theresa May, mas rejeitou que a justiça europeia supervisione seus direitos.
May expressou "um compromisso claro de que não pedirá a nenhum cidadão da UE [que esteja] atualmente no Reino Unido de forma legal que abandone o país no momento em que o Reino Unido deixar a UE", disse uma fonte do governo britânico.
A primeira-ministra chegou em uma situação de fraqueza à cúpula de dois dias em Bruxelas, depois de perder a maioria absoluta nas eleições legislativas antecipadas, e diante dela havia europeus cuja prioridade é "moldar o futuro dos 27", nas palavras da chanceler alemã, Angela Merkel.
"May deixou claro que todos os cidadãos da UE que moraram por mais de cinco anos no Reino Unido poderão manter os seus direitos por completo", explicou Merkel, qualificando a proposta como um "bom começo", embora ainda haja questões em aberto.
"O Conselho Europeu não é um fórum para as negociações do Brexit", que começaram na segunda-feira com a abordagem do Reino Unido sobre o tempo e as prioridades dos 27, advertiu pouco antes de sua intervenção o presidente do Conselho, Donald Tusk.
- O plano de May -
Quase um ano após a vitória do Brexit no referendo, impulsionada em parte pela questão migratória, May prometeu que "todos os cidadãos da UE [residindo] legalmente, quando o Reino Unido sair, terão a possibilidade de regular o seu estatuto para continuar no país".
Entretanto, sua esperada oferta, que qualificou de "justa e séria", poderia não satisfazer os 27, sobretudo pelo rechaço ao Tribunal de Justiça da UE (TJUE) de ser o responsável pelas eventuais divergências sobre questões relacionadas aos direitos depois do Brexit, como Bruxelas pretende.
Garantir os direitos dos cidadãos europeus que vivem no Reino Unido após o Brexit é uma das principais preocupações da UE. Londres aceitou negociar isso em primeiro lugar, antes de começar a discutir um acordo de livre-comércio, almejado pelo governo britânico.
Após mais de 40 anos de ligação pelo Canal da Mancha, hoje mais de 3 milhões de cidadãos europeus vivem no Reino Unido e cerca de um milhão de britânicos reside nos outros países do bloco - em sua maioria, na Espanha.
Embora o Brexit seja um dos principais desafios para o bloco, os seus mandatários parecem preferir ver mais à frente. A UE quer "conduzir estas negociações [de separação] com bom ânimo", mas deve se concentrar, "antes de tudo, no futuro dos 27", destacou Merkel.
- Uma "Europa que protege" -
A saída do Reino Unido, que cumprindo os prazos ocorrerá em março de 2019, implicará também na saída das agências comunitárias que atualmente estão em Londres e cuja transferência poderá ser discutida após a intervenção de May.
Grande parte dos países mostrou interesse em acolher a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a Autoridade Bancária Europeia (EBA), junto com os funcionários, suas famílias e os benefícios econômicos derivados. O debate colocará à prova a sua unidade.
Os presidentes deverão aprovar nesta quinta-feira os critérios e o método de escolha - já conhecido como sistema "Eurovisão" - das cidades que as acolherão, embora o presidente francês, Emmanuel Macron, tenha advertido sobre a realização de uma discussão longa.
Macron expressou, em sua primeira cúpula, a vontade de "fazer avançar o projeto de uma Europa que protege", em um contexto de atentados.
Os líderes urgiram às plataformas digitais, como as redes sociais, a fazer mais na luta contra o terrorismo, com o desenvolvimento, por exemplo, de ferramentas que permitam eliminar automaticamente conteúdos que incitem a estas ações.
No âmbito diplomático, os 28 aceitaram prolongar as sanções impostas à Rússia por seu papel no conflito na Ucrânia, depois de constatar a falta de progresso na aplicação dos acordos de paz exposta por Macron e Merkel.
E, na frente transatlântica, a UE reafirmou o seu compromisso com o Acordo de Paris sobre o Clima, do qual o presidente americano, Donald Trump, anunciou a sua retirada.
Os acordos de livre-comércio, em especial os negociados atualmente com Japão, Mercosul e México, ou as práticas de competição desleais no comércio internacional serão o foco da jornada de sexta-feira, junto com a crise migratória no Mediterrâneo central.