África do Sul não podia deixar Tribunal Penal Internacional, diz corte do país

Johannesburgo, 22 - A decisão do governo sul-africano de se retirar do Tribunal Penal Internacional (TPI) foi inconstitucional porque ela não teve o aval do Parlamento, decidiu nesta quarta-feira uma corte do país. O magistrado Phineas Mojapelo, do Alto Tribunal em Pretória, determinou que o governo do presidente Jacob Zuma recue da notificação de retirada do tribunal da Organização das Nações Unidas.

A notificação, apresentada à ONU em outubro, deu início ao processo de um ano de retirada do país do tribunal. A corte foi estabelecida para combater a impunidade em crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

A oposicionista Aliança Democrática havia contestado a decisão, sob o argumento de que o governo havia contornado irregularmente a opinião do Parlamento sobre o tema. A vitória da oposição, porém, pode ser apenas temporária, já que o Congresso Nacional Africano, de Zuma, que detém maioria no Parlamento, elogiou a retirada do tribunal quando ela foi anunciada, em outubro.

A decisão do governo de deixar a corte veio em resposta a pressões legais domésticas após o país deixar de capturar em 2015 o presidente do Sudão, Omar al-Bashir, procurado pelo TPI por suposto genocídio na região de Darfur. Horas após o tribunal determinar a prisão e transferência de Bashir para Haia, o governo sul-africano ignorou a medida e recebeu o político em um evento da União Africana, o que levou grupos pelos direitos humanos a entrar com demandas judiciais na África do Sul.

Neste mês, o novo presidente de Gâmbia, Adama Barrow, anunciou que seu país decidiu continuar como membro do TPI, revertendo decisão de deixar o tribunal de seu antecessor, Yahya Jammeh, que foi forçado a deixar o poder após 22 anos. Fonte: Dow Jones Newswires.