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Congresso aprova projetos polêmicos em dia de protestos violentos em Brasília

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postado em 30/11/2016 06:31

AFP /Agence France-Presse

O Congresso aprovou dois projetos polêmicos para a crise econômica e política que afeta o Brasil, após uma terça-feira marcada por confrontos entre manifestantes e a polícia em Brasília.

O Senado aprovou, com folga, na primeira das duas votações exigidas uma reforma constitucional para congelar os gastos públicos por 20 anos e a Câmara dos Deputados fez o mesmo durante a madrugada com um pacote de medidas contra a corrupção que ameaça ampliar o confronto com o Judiciário pelas investigações sobre o escândalo que de corrupção na Petrobras.

Por 61 votos a favor e 14 contra, o Senado deu ao presidente Michel Temer uma notícia muito aguardada.

"Esta emenda constitucional é fundamental para controlar o crescimento do gasto público", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, antes de anunciar o resultado.

A reforma constitucional do "teto de gastos" é acompanhada de perto por investidores e pretende abrir uma era de austeridade no Estado, na qual o orçamento só poderá aumentar dentro do índice de inflação do ano anterior.

- Confrontos -

O governo Temer considera que a limitação dos gatos públicos é uma medida essencial para impedir a quebra do país, que terminará 2016 com seu segundo ano consecutivo em recessão.

O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, pretende neutralizar o gigantesco déficit fiscal do país, previsto para 163 bilhões de reais em 2016.

Sindicatos, grupos de esquerda e estudantes afirmam que o congelamento dos gastos vai afetar áreas como saúde e educação. Quase 10.000 manifestantes protestaram na terça-feira em Brasília, segundo a Secretaria de Segurança do Distrito Federal.

Os ativistas gritaram "Fora Temer" e viraram um veículo diante de um cordão policial, que respondeu com bombas de efeito moral. Os confrontos prosseguiram na Esplanada dos Ministérios, com vidros quebrados, barricadas e veículos incendiados.

Temer também pretende enviar ao Congresso um projeto de reforma da previdência, o que pode aumentar o mal-estar social.

- Deputados vs Poder Judiciário -

Os deputados aprovaram na madrugada de quarta-feira por 450 votos a favor, um contra e três abstenções uma iniciativa de combate à corrupção inicialmente apresentada pelo Ministério Público, que investiga a corrupção na Petrobras.

Mas o projeto abriu o caminho para uma emenda que permite punir juízes e promotores por "abuso de autoridade", uma figura penal que atende "um desejo de 98% desta Casa", como confessou à AFP um assessor jurídico de um partido que trabalhou na proposta e pediu para não ser identificado

A iniciativa já havia demonstrado o potencial de conflito quando a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, destacou sua preocupação com um possível contra-ataque do Congresso, onde vários parlamentares são investigados pelo escândalo da Petrobras.

Boa parte da bancada governista havia articulado de maneira prévia uma tentativa de anistia aos crimes de "Caixa 2".

Mas Temer, diante da indignação popular, anunciou que vetaria qualquer iniciativa do tipo e o projeto perdeu apoio.



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