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Manifestantes e policiais se enfrentam em ato contra PEC dos gastos em Brasília

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postado em 29/11/2016 20:22

AFP /Agence France-Presse

Milhares de manifestantes contrários à proposta de emenda constitucional que pretende limitar os gastos do governo nos próximos 20 anos entraram em confronto com a Polícia nesta terça-feira em frente ao Congresso Nacional, em Brasília.

Cerca de 10.000 pessoas participaram do ato, segundo estimativas da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.

Alguns participantes, identificados com a esquerda e os movimentos estudantis, invadiram o espelho d'água em frente à entrada do Congresso, e viraram um veículo estacionado, antes de serem dispersados pelas forças de segurança com bombas de gás lacrimogêneo, segundo um jornalista da AFP no local.

Antes do início dos distúrbios, os presentes entoavam "Fora Temer" e soltavam densas colunas de fumaça vermelha e verde.

Os manifestantes veem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 que pretende congelar os gastos públicos por 20 anos como uma ameaça aos já afetados setores da saúde e da educação.

O projeto será submetido nesta terça-feira à primeira das duas votações necessárias no Senado para ser aprovado. Espera-se que a proposta receberá uma ampla maioria de votos a favor.

Trata-se da primeira das grandes reformas que o governo do presidente da República, Michel Temer, pretende impulsar.

Pacote anticorrupção

Nesta terça-feira, além desta PEC, que o Senado analisa em primeiro turno, a Câmara vota um pacote de medidas anticorrupção, impulsado pelos promotores do escândalo da Petrobras e que chegou à casa apoiado por mais de dois milhões de assinaturas.

O projeto ameaça, porém, se converter em um desafio aberto ao poder judicial.

Ganha força na Câmara um movimento que pretende incluir no pacote uma emenda que permita punir juízes e promotores por crimes de responsabilidade, que atualmente só se aplicam ao primeiro nível do Estado, como o presidente da república, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou governadores.

"Estamos escutando muitas coisas nos bastidores, mas esperamos que prevaleça o bom senso e se entenda que não é o momento de tomar represálias contra ninguém, mas de que o Congresso volte a se aproximar das pessoas", disse à AFP o deputado Joaquim Passarinho (PSD).

"Os juízes brasileiros se tornaram alvo de ataques permanentes, de tentativas de cercear sua atuação constitucional e, pior ainda, pretende-se inclusive criminalizar suas ações", disse a presidente do STF, Carmen Lúcia, sobre o possível contra-ataque do Congresso, onde há ao menos meia centena de investigados na Lava-Jato.

Na semana passada, boa parte das bancadas oficialistas tinham articulado uma tentativa de conceder anistia aos crimes de caixa 2, doações de campanha não declaradas à Justiça eleitoral, e crimes associados, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Ante a indignação popular, Temer anunciou em uma coletiva de imprensa convocada repentinamente no domingo que vetaria qualquer iniciativa deste tipo, e o projeto perdeu apoio.

Golpeado pela mais recente crise dentro de seu gabinete, com a saída do ex-secretário de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), Temer espera que o Senado traga boas notícias.

Geddel pediu demissão na sexta-feira (25), após ter sido acusado de pressionar o agora ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para conseguir a liberação de uma obra de um prédio de Salvador, onde o peemedebista tem um apartamento.



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