Os deputados adiaram nesta quinta-feira a discussão de um pacote de medidas anticorrupção, em meio a acusações de que, na realidade, buscam aprovar uma auto-anistia que paralise as investigações do caso Petrobras.
"Para não votar de forma precipitada contra ou favor, sem uma análise profunda, o melhor é deixar esta votação para a próxima terça-feira", afirmou o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, que negou incisivamente qualquer tentativa de perdoar crimes de corrupção.
O pacote de medidas, que contou com o respaldo de dois milhões de assinaturas, foi elaborado por procuradores a cargo da Lava Jato sobre a confabulação entre empresários e políticos que desviou mais de dois bilhões de dólares dos cofres da estatal.
Entretanto, os próprios procuradores, juízes e alguns deputados denunciam a intenção de incluir no texto modificações que permitam uma anistia de delitos ligados ao Caixa 2 - doações não declaradas na Justiça eleitoral - que costumam usar para lavagem de dinheiro.
A norma sob estudo, que será discutida e votada na próxima semana, qualifica e endurece as penas do Caixa 2 o que, segundo uma leitura que ganha força no Congresso, poderia abrir portas para uma anistia dos casos investigados até agora, já que nenhuma lei se aplica retroativamente.
"Anistiar condutas de corrupção e lavagem de dinheiro impactaria não só nas investigações e nos processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, como também na integridade e credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira", advertiu o juiz Sérgio Moro em um atípico comunicado.
"Segundo o texto, essa lei poderia simplesmente tirar da prisão todos os que estão presos e acabar com tudo o que foi realizado até agora na Lava Jato", opinou o procurador do caso Petrobras, Deltan Dallagnol, que na semana passada percorreu os corredores do Congresso para convencer os deputados de não facilitarem nenhum tipo de anistia.
Com dezenas de deputados investigados por desvios na estatal e uma confissão em massa de executivos do grupo Odebrecht a ponto de serem assinadas com a justiça, o clima no Congresso é de muita tensão.
A esperada confissão de mais de 70 funcionários do grupo de engenharia, em troca da redução de suas condenações, espalhará acusações sobre 200 pessoas, incluindo políticos de quase todo o espectro político, governadores e altos funcionários, segundo a imprensa.