O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou nesta terça-feira o pedido da presidente afastada Dilma Rousseff para anular o processo de impeachment, informou o órgão.
A defesa de Dilma queria anular a decisão de pronúncia, sob a alegação de que no procedimento de votação na sessão do plenário do Senado, em 10 de agosto, ocorreu "violação ao devido processo legal" e ao direito de defesa da presidente afastada.
O argumento é que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas em separado, conforme o Código de Processo Penal, e não globalmente, como permite o Regimento do Senado.
"Não vislumbro nenhuma nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal. É que o fato de as (questões) prejudiciais e as preliminares terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer prejuízo à acusada", declarou Lewandowski em sua decisão.
O presidente do STF destacou que os senadores, por votação majoritária, decidiram não só "rejeitar todas as (questões) prejudiciais e preliminares, das quais tinham plena ciência, como também acolher - para os fins de pronúncia - as duas imputações assacadas contra a acusada".
Segundo pesquisas realizadas no Senado, Dilma não conta com os votos necessários para barrar o impeachment, e a presidência deve passar definitivamente para seu vice e atual presidente interino, Michel Temer.