Um ex-ditador argentino e um militar uruguaio, entre outros quase vinte acusados, esperam nesta sexta-feira a sentença em Buenos Aires do primeiro julgamento sobre o Plano Condor, instrumento repressivo entre as ditaduras do Cone Sul nas décadas de 1970 e 1980.
No caso aberto no fim da década de 1990 e que chegou a julgamento há dois anos e meio, foram abordados os casos de 105 vítimas do Plano Condor, 45 das quais eram uruguaias, 22 chilenas, 13 paraguaias, 11 bolivianas e 14 argentinas.
Nesta sexta-feira ouvirão o veredicto o último ditador argentino, Reynaldo Bignone (1982-1983), de 88 anos, e o general reformado Santiago Omar Riveros, de 92, ex-chefes dos Institutos Militares do Exército, já condenados em outros casos, além de outros 15 militares argentinos.
O coronel da reserva uruguaio Manuel Cordero (77), extraditado em 2007 do Brasil à Argentina, é o único estrangeiro processado.
A procuradoria pediu condenações entre 10 e 25 anos de prisão.
Entre as vítimas deste sistema, 89 foram sequestradas na Argentina, mas também ocorreram desaparecimentos em Paraguai (5), Uruguai (4), Bolívia (4) e Brasil (3).
"Este é o primeiro julgamento na América Latina que consegue chegar a uma sentença que dê como certo o que sabemos há décadas: a existência do plano criminoso representado pelo Plano Condor", destacou em sua alegação a advogada Luz Palmas Zaldúa, do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), uma ONG argentina de direitos humanos que representa várias famílias autoras de denúncias.
Este é o primeiro processo "que permitiu desentranhar o Plano Condor como sistema criminal e institucionalizado", disse a advogada.
Segundo a investigação, os militares se comunicavam entre si com uma espécie de telex batizado de "condortel", cujo manejo aprenderam das formações organizadas pelo Exército dos Estados Unidos na Escola das Américas no Panamá.
Os "arquivos do terror"
No início do julgamento, em 2013, entre os acusados estava o ex-ditador argentino Jorge Rafael Videla (1976-1981), que morreu pouco depois em sua cela aos 87 anos.
Sobre Videla já pesavam duas condenações à prisão perpétua e outra a 50 anos de prisão por crimes durante a ditadura argentina (1976/83), que deixou 30.000 desaparecidos, segundo organizações humanitárias.
Trezentas testemunhas participaram do processo, inédito também pela quantidade acumulada de documentos de prova.
Foram analisados milhões de fotogramas pertencentes ao famoso "Arquivo do terror" encontrado no Paraguai em 1992, dezenas de milhares de documentos desclassificados pelos Estados Unidos sobre Chile e Argentina, somados a documentos desclassificados em Buenos Aires na última década.
No banco dos réus também estará um ex-agente civil de inteligência argentino, Miguel Angel Furci, acusado em outro caso paralelo que se somou a este julgamento, batizado Automotores Orletti II, que contempla outras 67 vítimas.
Orletti foi um centro clandestino de detenção que funcionou em uma antiga oficina mecânica no oeste da capital, e onde em 1976 foram torturados estrangeiros sequestrados no âmbito do Plano Condor.
Pelo Orletti passaram os protagonistas de um caso emblemático, o de María Claudia García e Marcelo Gelman, nora e filho do famoso poeta argentino Juan Gelman, falecido em 2014.
Marcelo, 20 anos, foi assassinado, e María Claudia, 19, grávida de sete meses e de nacionalidade uruguaia, foi entregue às forças militares em Montevidéu, onde deu à luz. Segue desaparecida.
Sua filha, Macarena, foi entregue a uma família cúmplice da ditadura uruguaia, até que em 2000, aos 23 anos, pôde recuperar sua identidade.
"Se algo devem ser feito, façam"
Na época, Henry Kissinger era o chefe da diplomacia americana e os Estados Unidos viam nas ditaduras um freio ao avanço da esquerda no contexto da Guerra Fria.
Palmas afirmou que "os documentos publicados revelam uma correspondência entre um ministro argentino e Kissinger sobre o Plano Condor. O ministro expõe a ele a necessidade de maximizar os esforços contra o marxismo".
"Se algo deve ser feito, façam rapidamente. Mas devem retomar rapidamente os procedimentos normais", respondeu Kissinger.
O Plano Condor tinha três etapas: a identificação dos opositores, sua eliminação ou sequestro nos países sul-americanos e, finalmente, a neutralização dos exilados fora da região, explicou a advogada.
O plano foi suspenso após o assassinato de Orlando Letelier, ex-chanceler do presidente chileno Salvador Allende, em Washington em setembro de 1976, pelas mãos de um ex-agente da inteligência do Chile e da CIA.