Um tribunal da Argentina confirmou nesta quinta-feira que rejeita a denúncia do falecido procurador Alberto Nisman contra a presidente Cristina Kirchner por suposto acobertamento de ex-dirigentes iranianos no atentado contra um centro judeu em 1994, segundo uma fonte judicial.
A Sala I da Câmara Federal de Buenos Aires confirmou, por dois votos contra um, a decisão que tomada pelo juiz federal Daniel Rafecas de rejeitar a denúncia de Nisman, depois de apresentada por seu sucessor, o promotor Gerardo Pollicita.
O tribunal "rejeita a denúncia que deu origem a este caso por falta de delito", com o voto dos juízes Eduardo Freiler e Jorge Ballestero, enquanto Eduardo Farah o fez em dissidência, segundo a decisão de 77 páginas, publicada pelo Centro de Informação Judicial (CIJ).
O promotor Gerardo Moldes já havia antecipado que apelaria da sentença ante a Câmara de Cassação caso a justiça confirmasse a recusa da denúncia.
Quatro dias antes de ser encontrado morto com um tiro na cabeça em seu apartamento, em 18 de janeiro, Nisman havia apresentado uma denúncia contra Kirchner, o chanceler Héctor Timerman e pessoas ligadas ao governo.
O Ministério Público os acusou de conspirar para encobrir ex-alto funcionários iranianos, suspeitos do ataque em 1994 contra a associação judaica AMIA judaica, em Buenos Aires, que deixou 85 mortos e 300 feridos.
O presidente iraniano Ali Rafsanjani é um dos réus no caso pelo o ataque.
Dois anos antes, o bombardeio da embaixada israelense deixou 29 mortos e mais de 200 feridos.
O parecer da Câmara que rejeita a denúncia de Nisman coincide com o do juiz Rafecas, emitido em 25 de fevereiro.
A denúncia de Nisman "evidencia uma concatenação caprichosa de vários critérios que não têm relevância, mas são amarrados de tal forma que parecem demonstrar a hipótese criminosa sustentada".
Farah, o único que se inclinou a abrir o caso, considerou que a queixa "analisada a nível global e não fragmentada, atende ao requisito mínimo de verossimilhança e é passível de ser investigada".
Memorando vazio
Segundo Nisman, o instrumento para a realização do encobrimento foi o Memorando de Entendimento com Irã, assinado em 2013, mas que nunca entrou em vigor - pelo qual a justiça argentina está autorizada a investigar os acusados em Teerã.
O memorando "pode ser um fracasso para a diplomacia argentina, um erro para os anais legislativos, uma desilusão (...), mas daí para ver nele um plano maquiavélico para esconder os responsáveis pelas centenas de vítimas da AMIA existe um abismo", disse em seu voto o juiz Ballestero.
A denúncia Nisman-Pollicita acusou Kirchner de pedir à Interpol que suspendesse os mandados de prisão contra os iranianos, mas o ex-secretário-geral da agência de polícia Ronald Noble negou.
Nisman também escreveu que Kirchner procurou obter petróleo do Irã em troca de encobrir o país, embora o petróleo importado de Teerã não possa ser refinado na Argentina, segundo o Instituto de Argentino de Petróleo, que reúne as grandes petrolíferas.
Dúvidas e suspeitas
A acusação do procurador-geral Alberto Nisman, que desde 2004 era encarregado pelo caso AMIA, causou convulsões políticas neste ano eleitoral na Argentina.
Em um país dividido entre os anti e pró-Kirchner, alguns dizem que o assassinato foi orquestrado pelo Governo, enquanto partidários da presidente denunciam um complô para derrubá-la.
A morte de Nisman trouxe à tona também uma obscura relação entre a justiça federal e poderosos agentes da inteligência argentina, exonerados no último 17 de dezembro.
A promotora que investiga o caso Nisman, Viviana Fein, qualifica a morte de "suspeita", sem excluir suicídio ou homicídio - embora a família do promotor sustente a hipótese de assassinato.
Nisman foi alçado ao posto de mártir por um setor da oposição, líderes judaicos e Israel, mas foi chamado de "sem-vergonha" pelo chefe de Gabinete argentino, Aníbal Fernández.
A crítica de Fernández veio depois que foi divulgado que Diego Lagomarsino, colaborador de Nisman e único indiciado na investigação por ter emprestado a arma que o matou, revelou que todos os meses o procurador ficava com metade de seu salário.
O processo pelo ataque à AMIA também está envolto num emaranhado judicial, enquanto se aguarda o início do julgamento contra o ex-presidente Carlos Menem (1989-1999), entre outros réus.