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Estado de Minas

Obama promete sistema mais justo para milhares de imigrantes ilegais


postado em 21/11/2014 07:40

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, prometeu na quinta-feira um sistema mais justo para que milhares de imigrantes ilegais que vivem no país possam resolver sua situação sem ter medo da deportação.

"Tomarei medidas para administrar responsavelmente a situação dos milhares de imigrantes ilegais que vivem em nosso país", disse Obama durante um discurso de 15 minutos pronunciado na Casa Branca.

Todas as pessoas que reunirem uma série de requisitos terão a possibilidade "de apresentar uma demanda para permanecer no país temporariamente, sem medo de deportação".

Estes imigrantes poderão, assim, "sair da sombra e ficar em dia com a lei", explicou o presidente.

As novas medidas, disse, "não se aplicam às pessoas que entraram no país recentemente" nem às que viajarem aos Estados Unidos no futuro, e também não garante a cidadania americana.

"Tudo o que estou dizendo é que não te deportaremos", acrescentou.

O conjunto histórico de medidas representa um alívio no curto prazo para quase a metade do enorme contingente estimado em 11,2 milhões de imigrantes não autorizados que residem nos Estados Unidos, em sua maioria originários do México e da América Central.

Conjunto de medidas

A parte mais importante do programa de Obama é que ele fornece a imigrantes ilegais que têm filhos com nacionalidade americana ou com permissão de residência a possibilidade de se legalizar, a fim de obter uma permissão de trabalho temporário e evitar a deportação.

Cerca de quatro milhões de imigrantes ilegais podem regularizar sua situação apenas com esta medida, segundo a Casa Branca.

Obama também determinou a flexibilização dos critérios para o programa Ação Diferida para os Chegados na Infância (DACA, em inglês), originalmente adotado em 2012, para aumentar a quantidade de beneficiários.

Originalmente, o DACA oferecia um caminho de regularização a jovens nascidos depois de 1981 e que tivessem chegado aos Estados Unidos antes de junho de 2007 com 16 anos ou menos.

De acordo com a Casa Branca, o novo pacote remove o limite de idade para solicitar o benefício, e transfere a data limite de entrada no país de junho de 2007 a janeiro de 2010.

O conjunto de medidas também contempla um reforço da segurança fronteiriça com o fortalecimento das agências encarregadas desta tarefa.

Ao mesmo tempo, a Casa Branca criou um Grupo de Trabalho para Novos Americanos, que se concentrará em "estratégias federais para integração de imigrantes".

Em um dos aspectos críticos do pacote de medidas, os imigrantes que já estiverem com um processo de deportação em andamento poderão se beneficiar das novas medidas, informou a Casa Branca.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, celebrou a "coragem do presidente americano, que decidiu avançar após um objetivo justo que não merecia mais adiamentos".

Reação irada

Representantes do Partido Republicano reagiram quase de imediado na quinta-feira, alegando a ilegalidade das iniciativas de Obama.

"Não é assim que nossa democracia funciona", disse o presidente da Câmara de Representantes, o republicano John Boehner. "O presidente já disse que não é um rei ou um imperador, mas se comporta como tal", acrescentou.

Já o titular da Comissão de Segurança Interna na Câmara de Representantes, Michael McCaul, considerou as medidas de Obama "inconstitucionais e uma ameaça a nossa democracia".

O ultraconservador senador republicano Rand Paul convocou a câmara baixa do Congresso a adotar uma resolução que repudie o projeto presidencial como ilegal, o que abriria caminho para um questionamento judicial das medidas.

A ex-secretária de Estado Hillary Clinton, por sua vez, agradeceu as ações de Obama e sugeriu que a questão migratória seja um tema central de debate durante a próxima campanha presidencial, na qual ela aparece como aspirante pelo Partido Democrata.

"Obrigada (a Obama) por agir com relação à imigração diante da inação (do Congresso). Agora vamos nos concentrar em uma reforma permanente negociada pelos dois partidos", disse Hillary em uma nota.

A adoção de uma reforma completa de todo o sistema migratório era uma promessa central da campanha de Obama para sua reeleição, em 2012.

A proposta motivou na época uma mobilização poucas vezes vista da comunidade hispânica nos Estados Unidos, que foi fundamental para que Obama conquistasse um segundo mandato.

Em frente à Casa Branca e apesar das baixas temperaturas, grupos de ativistas, imigrantes e cidadãos americanos se reuniram com tablets nas mãos para acompanhar o discurso de Obama, assim como ocorreu em outras cidades do país.

"Cinco milhões de membros de nossa comunidade foram salvos", gritou eufórico Gustavo Torres, presidente da associação pró-imigrante Casa Maryland, pouco antes do anúncio.


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