O Tribunal de Apelações de Nova York indeferiu nesta sexta-feira o recurso apresentado pelo governo da Argentina e pelo Citibank para que fossem liberados os pagamentos de parte dos títulos reestruturados do país, bloqueados pelo juiz federal americano Thomas Griesa.
Os três magistrados da corte indicaram que sua decisão não significa uma decisão definitiva sobre a demanda do banco na justiça. Segundo eles, o caso pode ser levado a Griesa antes do dia 30 de setembro, data em que vencem os pagamentos dos títulos argentinos que motivou o recurso do Citibank.
A decisão do Tribunal de Apelações acontece no dia seguinte à audiência em que os juízes ouviram os argumentos das partes, submetidas a uma bateria de perguntas.
"As apelações são indeferidas por falta de jurisdição", determinaram os juízes Rosemary Pooler, Barrington Parker e Reena Raggi, referindo-se a um tecnicismo em relação à decisão original de Griesa.
"Declinamos de nossa jurisdição porque a apelação é de um esclarecimento e não de uma modificação(...). De todo modo, o tribunal não descarta que o Citibank busque nova ajuda do juiz", afirmam.
O Citibank, agente de pagamento dos títulos reestruturados emitidos sob a lei argentina, recorreu em julho de uma ordem do juiz Griesa, que impede a instituição de pagar os credores no próximo vencimento dos títulos da dívida, em 30 de setembro.
Griesa mantém bloqueado no Bank of New York um depósito efetuado pelo governo argentino no valor de 539 milhões para os credores dos títulos reestruturados sob legislação americana, situação que levou o país a uma moratória parcial.
Na época do bloqueio, o juiz autorizou que o Citibank pagasse de uma só vez os juros dos títulos emitidos sob legislação argentina e que estavam em um limbo jurídico. O novo prazo para o pagamento voltou a levar a questão à justiça.
- Contagem regressiva -
Com o indeferimento desta sexta-feira no Tribunal de Apelações, a Argentina e o Citibank têm dez dias para tentar reverter a situação com Griesa, embora não pareça fácil, considerada a posição do juiz em relação ao caso.
"O Citibank enfrenta um sério e iminente desafio", afirmou Wagner na quinta-feira, ao advertir para os possíveis riscos enfrentados pelo banco, como sanções do governo argentino ou ações judiciais dos clientes que não receberem o pagamento.
Segundo a advogada, os títulos sob a lei argentina pagos pelo Citibank estão em uma situação diferente daqueles que foram pagos pelo BoNY e não estão comprometidos pela decisão de Griesa.
Os fundos especulativos insistiram que todos os pagamentos da dívida reestruturada em 2005 e 2010 devem ser bloqueados.
"Os títulos argentinos não foram incluídos de modo específico na ordem (original de Griesa). Mas não importa", afirmou o advogado Roy Englert, do fundo Aurelius Capital, que junto ao NML Capital ganhou da Argentina na justiça americana.
De acordo com Englert, Griesa "cometeu um erro" ao não detalhar isso na sua decisão, mas corrigiu em julho ao autorizar que o pagamento do Citibank.
Além de sua tentativa de reduzir o alcance das ações do juiz, limitando-as aos títulos sob legislação americana, a Argentina busca desde julho uma alternativa de pagamento. Na semana passada, foi aprovada no Congresso uma lei que permite alterar a sede de cobrança para Buenos Aires, Paris ou onde os credores preferirem.