O Tribunal Constitucional de Uganda anulou nesta sexta-feira uma controversa lei contra os homossexuais promulgada em fevereiro, ao estimar que não foi alcançado o quórum exigido pela Constituição durante sua votação em dezembro no Parlamento.
"A lei é nula e sem valor", declarou o presidente do tribunal.
Esta lei provocou a indignação da comunidade internacional, já que contemplava a repressão da "promoção da homossexualidade" e a obrigação de denunciar os homossexuais, o que só reforçava uma legislação de mais de meio século de existência que pune as relações entre pessoas do mesmo sexo.
Vários países doadores suspenderam algumas ajudas ao governo ugandês em represália por esta legislação.
Os defensores da causa homossexual receberam com alegria a decisão do tribunal no Twitter, embora a legislação anterior siga em vigor, - o artigo 145 do Código Penal, que data de 1950 da época do regime colonial britânico, que pune com prisão perpétua as "relações carnais contra a natureza".
"Julgamento final: hoje não sou mais criminoso. Fizemos história para as gerações futuras", declarou Jacqueline Kasha, ícone da causa homossexual em Uganda.
"A retrógrada lei contra a homossexualidade em Uganda foi anulada pelo Tribunal Constitucional. Agora está morta", declarou o jornalista ugandês Andrew Mwenda, que era um dos principais opositores à lei.
O pastor Martin Ssempa, crítico da homossexualidade, acusou os "Estados Unidos de insuflar a sodomia em nosso país", em referência às recentes sanções adotadas por Washington contra Uganda por esta lei.
O pastor, que havia anunciado "o aborto judicial de nossa lei", devido, segundo ele, às pressões internacionais, disse que vai "apelar ante o Tribunal Supremo".
Vestido de preto, o pastor rezou na sala da audiência antes da chegada dos magistrados para que não anulassem a lei.