A Eurocâmara aprovou nesta terça-feira por ampla maioria um conjunto de textos negociados com os países membros da União Europeia (UE) que completam a construção da união bancária destinada a evitar que os contribuintes paguem a conta de uma crise bancária.
"Com a votação, dispomos de um sistema realmente europeu para supervisionar todos os bancos da Eurozona e tratar as eventuais quebras", afirmou no Twitter o comissário europeu para Serviços Financeiros, Michel Barnier.
"Em menos de dois anos transformamos em realidade a ideia de uma união bancária", completou.
Os eurodeputados aprovaram três textos nesta terça-feira, na última sessão plenária da legislatura.
O primeiro texto é uma diretriz sobre o saneamento dos bancos e a resolução de crises bancárias, que estabelece regras únicas para os 28 países membros.
A partir de agora será aplicado o princípio de recapitalização interna, ou "bail-in", o que significa que os credores e acionistas de uma instituição são os primeiros que devem recapitalizar um banco, e não o erário público.
Esta diretriz é complementada com o Mecanismo Único de Resolução (MUR), que será aplicado aos bancos da Eurozona.
O MUR cria um conselho de resolução único para administrar o fechamento dos bancos com, a disposição, um fundo de resolução comum alimentado pelo setor bancário de 55 bilhões de euros.
O texto foi objeto de duras negociações entre os Estados e o Parlamento. Em um determinado momento, muitos acreditavam que não seria adotado na atual legislatura.
O MUR será utilizado em conjunto com a supervisão dos bancos da Eurozona, por meio do denominado Mecanismo Único de Supervisão (MUS), que tem como objetivo vigiar os balanços e ativos do setor financeiro para detectar eventuais problemas.
O MUS foi adotado ano passado. O Banco Central Europeu (BCE) examinará as contas dos 130 bancos mais importantes da Eurozona.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) criticou, no entanto, na semana passada o mecanismo, por considerar muito complexo o sistema para decidir quando e como liquidar ou resgatar uma instituição em dificuldades.
A tomada de decisão foi simplificada nas negociações prévias, que terminaram com o acordo final de março para que a decisão seja adotada em apenas um fim de semana.
O BCE, que supervisiona os bancos, iniciará o processo se considerar que um banco está perto de falir. Se não tomar a decisão, um Conselho de Resolução independente pode definir a questão e a Comissão Europeia ficará responsável por elaborar os planos de resgate ou liquidação.
No caso de divergências entre as duas instâncias, a Comissão pode convidar o Conselho Europeu (onde estão representados os Estados membros) a fazer um pronunciamento.
Por fim, os eurodeputados aprovaram a diretriz sobre as garantias de depósitos, que prevê que os depósitos dos correntistas estarão protegidos no caso bancarrota até o limite de 100.000 euros, foi modificada para reforçar ainda mais a proteção dos clientes e permitir que possam recuperar as economias em um prazo menor.
"De agora em diante, os contribuintes não deverão pagar sistematicamente a conta pelas perdas dos bancos. É um passo decisivo para quebrar o vínculo entre a dívida dos bancos e a dívida soberana", comentou o presidente da Eurocâmara, Martin Schulz.
Os principais objetivos de todo o pacote legislativo relacionado com a união bancária são: evitar o aumento da dívida estatal com eventuais futuras crises bancárias e obter o retorno da confiança ao setor com um acompanhamento reforçado e supervisionado dos ativos e balanços das instituições.