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Estado de Minas

Ministros das Finanças europeus buscam acordo sobre a união bancária


postado em 18/12/2013 16:16

Os ministros das Finanças da UE estavam reunidos nesta quarta-feira para tentar alcançar um acordo sobre a união bancária, um projeto global criticado por sua complexidade, mas cujo objetivo é evitar uma nova crise na zona do euro e que os problemas do setor financeiro afetem as contas públicas.

Antes deste encontro dos 28 ministros das Finanças da União Europeia (UE), os responsáveis desta pasta na zona do euro se reuniram na terça-feira à noite durante sete horas para eliminar diferenças e alcançar um compromisso.

A reunião de terça-feira se encerrou com "avanços cruciais na construção da união bancária", disse na madrugada desta quarta-feira o comissário europeu de Assuntos Econômicos, Olli Rehn.

As negociações em curso, pelas quais os ministros se reuniram em numerosas ocasiões - inclusive em número reduzido em Berlim, na segunda-feira passada - tem como objetivo elaborar um mecanismo de resolução bancária, o denominado Mecanismo Único de Resolução (MUR), destinado a liquidar ou resgatar um banco em dificuldade.

Uma das chaves do sistema idealizado pelos europeus é que o resgate ou a quebra de um banco seja financiado com dinheiro privado e não com dinheiro público como foi feito até agora. Para isso está prevista a criação de um fundo alimentado pelos próprios bancos, que pode demorar anos a ser constituído.

Na terça-feira à noite os ministros se concentraram nas discussões sobre um 'backstop', uma rede de segurança constituída por dinheiro público como medida de segurança caso um banco atravesse dificuldades antes que o fundo de resolução esteja totalmente operacional.

Segundo Rehn, os ministros concordaram com este 'backstop' e afirmaram que seria "eficaz e viável". Contudo, não houve explicações sobre como funcionaria nem qual seria o papel do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEDE).

Rehn disse somente que o MEDE "estará envolvido", enquanto o ministro alemão Wolfgang Schaüble informou que o fundo poderia recorrer a empréstimos, sem informar a quem. Enquanto o ministro francês Pierre Moscovici sustenta que esta rede de segurança "pode tomar várias formas, ainda por definir nos próximos anos".

O ministro espanhol Luis De Guindos afirmou que "não se descarta, em absoluto, que possa intervir (o MEDE) (...) quisemos estabelecer várias possibilidades, não encerrar nenhuma alternativa".

Uma complexa união bancária

As dúvidas sobre este sistema de resgate persistem.

"Há algumas incertezas sobre o backstop", observou nesta quarta-feira o ministro sueco, Anders Borg, cujo país não faz parte da zona do euro, mas que poderá aderir ao sistema de resolução se desejar. "Será uma união bancária complexa", observou e disse "duvidar um pouco que permita dar confiança à recuperação econômica na Europa".

Os ministros também devem definir outros pontos em suspenso como o funcionamento do fundo de resolução ou quem apertará o botão para resgatar um banco ou liquidá-lo. Sobre este ponto os ministros aceitaram a criação de um conselho de resolução, em que estarão representadas as autoridades nacionais de supervisão bancária, mas a ponderação dos votos e seu funcionamento exato continuam sem acordo.

Em troca, o alcance dos bancos cobertos por este regime parece ser objeto de um compromisso. Alcançaria um pouco mais de 300 bancos, os mais importantes da zona do euro e os bancos transnacionais.

"As linhas gerais de um compromisso sobre todos esses temas começam a ser esclarecidas", informou nesta quarta-feira o presidente do Eurogrupo, o ministro holandês Jeroen Dijsselbloem.

"Esta noite nos separaremos, estou seguro, com um acordo", disse Moscovici.

Este mecanismo de resolução é o segundo pilar do grande projeto de união bancária. Há um ano foi obtido um acordo sobre um mecanismo de supervisão, o chamado Mecanismo Único de Supervisão (MUS), controlado pelo Banco Central Europeu (BCE) que supervisionará os balanços e a qualidade dos ativos dos bancos da zona do euro.

Para que a proposta possa ser discutida antes das eleições europeias de maio de 2014, os países membros da UE devem encontrar um compromisso antes do final do ano.


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