O Mercosul exigirá explicações e um pedido de desculpas aos países europeus que fecharam seu espaço aéreo ao avião presidencial de Evo Morales na semana passada, e seus integrantes consideraram que chegou o momento de impor limites à atuação do serviço de inteligência americano.
Os presidentes de Argentina, Brasil, Venezuela e Uruguai -com a Bolívia em processo de adesão- decidiram "convocar para consultas" seus embaixadores em Espanha, França, Itália e Portugal, países que impediram na semana passada o uso de seu espaço aéreo ao avião presidencial do boliviano Evo Morales, indicaram em uma decisão conjunta.
Eles chamarão os representantes dos quatro países europeus em seus territórios para que sejam informados da decisão.
Apresentarão também "uma nota formal de protesto a cada um desses países pedindo explicações e os correspondentes pedidos de desculpas" pelo que ocorreu com Morales.
Na semana passada, os países europeus impediram que o avião de Morales entrasse em seus espaços aéreos por suspeitas de que estivesse transportando o especialista em informática Edward Snowden, requerido pelos Estados Unidos sob as acusações de espionagem por ter vazado informações de inteligência à imprensa.
Snowden, que há quase três semanas está bloqueado na zona de trânsito de um aeroporto de Moscou, pediu nesta sexta asilo à Rússia para que possa viajar "legalmente" à América Latina, onde Bolívia, Nicarágua e Venezuela lhe fizeram ofertas de asilo.
Neste sentido, os mandatários reafirmaram "o direito inalienável de todo Estado de conceder asilo", que "não deve ser restringido nem limitado".
"É fundamental assegurar que seja garantido o direito dos asilados de transitar com segurança até o país que concedeu asilo", acrescentaram, rejeitando "qualquer tentativa de pressão, perseguição ou criminalização de um Estado ou de terceiros" envolvendo a decisão de conceder este status.
A presidente Dilma Rousseff criticou a espionagem americana da qual o Brasil foi alvo, de acordo com denúncias do jornal O Globo, e disse que esses episódios são "um momento para marcar um limite por parte do Mercosul" a essas práticas americanas.
O bloco integrado por Argentina, Brasil, Venezuela e Uruguai -com o Paraguai suspenso e a Bolívia em processo de adesão- exigiu também "aos responsáveis por essas ações o cessar imediato das mesmas e explicações acerca de sua motivação e suas consequências".
Anunciaram também que promoverão "nas instâncias multilaterais pertinentes a adoção de normas relativas à regulação da internet, com ênfase nos aspectos de segurança cibernética", para garantir a proteção das comunicações e preservar a soberania de Estados e indivíduos.
-- O retorno do Paraguai ao Mercosul --
A Venezuela assumiu a presidência interina do bloco, pela primeira vez desde que ingressou no grupo como membro pleno em julho do ano passado, algo que havia gerado mal-estar no Paraguai, suspenso desde do julgamento político que destituiu o presidente Fernando Lugo em 2012.
Assunção considera que a entrada de Caracas -aprovada na sua ausência- foi irregular porque o Parlamento paraguaio não a tinha ratificado.
Argentina, Brasil, Venezuela e Uruguai resolveram nesta sexta anular a suspensão do Paraguai "a partir do momento em que o novo governo constitucional assumir", o que está previsto para 15 de agosto.
Os governos desses países consideraram que o Paraguai "cumprirá os requisitos sobre o compromisso" a partir desse momento.
O atual presidente do bloco, o venezuelano Nicolás Maduro, manifestou sua disposição em superar os problemas com Assunção.
O chanceler argentino Héctor Timerman advertiu, no entanto, em declarações a jornalistas que a volta do Paraguai "implica a aceitação de tudo o que foi feito até agora", em clara referência ao ingresso da Venezuela no bloco.
O mandatário paraguaio eleito, Horacio Cartes, havia afirmado que não voltaria ao Mercosul se a Venezuela assumisse a presidência do bloco e ressaltou que se manifestaria nesta sexta após tomar conhecimento da postura do Mercosul.
Além dos representantes dos países associados ao bloco -Chile, Colômbia, Equador e Peru-, o encontro contou com a participação do presidente de Honduras, Porfirio Lobo, e de delegações de todos os países centro-americanos, além de Guiana e Suriname, que assinaram na quinta acordos de associação estratégica com o Mercosul.
Dessa forma, o Mercosul tem acordos no plano comercial com todos os países da América do Sul.
O presidente uruguaio, José Mujica, defendeu o processo do Mercosul, apesar de suas "falhas e erros", indicando que o desafio é formar "um gigantesco espaço comum".