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Estado de Minas

Governo sérvio aprova acordo com Kosovo; UE recomenda abrir negociação com a Sérvia


postado em 22/04/2013 15:25

O governo sérvio aprovou nesta segunda-feira o acordo para normalizar relações com Kosovo, 14 anos após o fim da guerra sérvio-kosovar, assinado no dia 19 de abril com a mediação da União Europeia (UE), que recomendou imediatamente a abertura das negociações de adesão da Sérvia.

Belgrado "aceitou o primeiro acordo sobre os princípios que regulam a normalização de relações, que é o resultado do diálogo com Kosovo em Bruxelas. O governo ordenou que os ministérios (...) tomem as medidas para aplicar o acordo (...)", indicou um comunicado do gabinete do primeiro-ministro sérvio, Ivica Dacic.

Em Pristina, durante a noite, o Parlamento adotou uma resolução na qual expressa "seu apoio e dá sua aprovação ao acordo sobre a normalização das relações" entre Kosovo e Sérvia.

Após o anúncio desta segunda-feira, a Comissão Europeia recomendou a abertura de negociações de adesão da Sérvia à União Europeia, depois do acordo entre Belgrado e Kosovo para normalizar as relações.

"A Comissão considera que a Sérvia cumpriu com o critério prioritário que consiste em adotar medidas para melhorar de forma visível e duradoura suas relações com o Kosovo", escreve a Comissão em um relatório aos ministros da UE encarregados de Assuntos Europeus. "Em consequência, a Comissão recomenda a abertura de negociações com a Sérvia para uma adesão à União".

A Sérvia desejava firmemente que Bruxelas apresentasse rapidamente uma data pra iniciar suas negociações de adesão à União Europeia, algo que seria irrealizável sem um acordo com seu antigo inimigo.

O acordo é sobre o nível de autonomia concedido aos 40.000 sérvios do norte do território kosovar.

Os 15 pontos do acordo não foram divulgados pela UE, mas, segundo uma versão não oficial publicada pela imprensa kosovar, os sérvios, entre outras coisas, nomearão o chefe da polícia regional e administrarão os tribunais nos locais onde são majoritários, "funcionando ao mesmo tempo no seio das instituições legais do Kosovo".

Estas soluções são satisfatórias para Belgrado, mas inadmissíveis para os sérvios, bastante minoritários no Kosovo, cujos 1,8 milhão de habitantes são 90% albaneses.

Os sérvios do norte do Kosovo organizaram um protesto para esta segunda-feira em Kosovska Mitrovica contra este acordo e para mostrar que esta região, na fronteira com a Sérvia, onde são majoritários e que escapa ao controle de Pristina, "será para sempre uma parte da Sérvia".

No sábado, o primeiro-ministro kosovar, Hashim Thaçi, pediu que os sérvios do Kosovo "não tenham medo do acordo nem das instituições do Kosovo" e prometeu "novas oportunidades para investimentos, desenvolvimento, empregos e a criação de um ambiente democrático e multiétnico".

Bombardeios da Otan na primavera (hemisfério norte) de 1999 causaram a derrota das forças sérvias do Kosovo e acabaram com a repressão infligida à guerrilha e à população civil.

Cerca de 100 países, incluindo os Estados Unidos e a maioria dos países da UE, reconheceram o Kosovo, que proclamou sua independência quase nove após os bombardeios da Otan contra a Sérvia. Essa campanha militar expulsou as forças sérvias que tentavam esmagar a guerrilha independentista albano-kosovar.

Espanha, Grécia, Chipre, Eslováquia e Romênia, membros da UE, não reconhecem essa declaração. Rússia e China também não reconhecem, assim como a maioria dos países de América Latina, África e Oriente Médio.

Os principais atores no poder atualmente em Pristina e Belgrado, que deram origem ao acordo, estavam diretamente envolvidos na guerra, há 14 anos.

O primeiro-ministro kosovar era o chefe da guerrilha, enquanto seu colega sérvio era o porta-voz do ex-homem forte da Sérvia, Slobodan Milosevic, falecido em 2006 na prisão do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII), que o julgava por sua responsabilidade nos conflitos que atingiram os Balcãs nos anos 1990.


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