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Estado de Minas

Bruxelas controlará os orçamentos nacionais da zona do euro


postado em 12/03/2013 20:37

A Comissão Europeia (CE) poderá a partir deste ano exigir mudanças sobre os orçamentos nacionais que os países da zona do euro apresentarem, após o Parlamento Europeu aprovar, nesta terça-feira, a versão definitiva desta regulação.

O texto legislativo conhecido como "two pack" (pacote duplo) foi aprovado por uma ampla maioria dos legisladores. O primeiro pacote sobre o controle orçamentário foi aprovado por 528 votos a favor, 81 contra e 71 abstenções. O segundo - que fixa o procedimento para pedir assistência financeira à UE - foi aprovado por 526 votos a favor, 86 contra e 66 abstenções.

A partir de agora os 17 países da zona do euro devem submeter à Comissão e ao Eurogrupo seus rascunhos de orçamentos nacionais para o próximo ano antes de 15 de outubro.

A Comissão poderá exigir mudanças se algum deles não respeitar as exigências contempladas no Pacto de Estabilidade Europeu, que proíbe os déficits fiscais superiores a 3% do PIB. Cada orçamento também deverá respeitar as recomendações anuais da CE aos países que adotaram o euro.

Os países que receberam ajuda financeira como Grécia, Portugal ou Irlanda serão especialmente observados.

Este "two pack" é parte de um arsenal legislativo que foi colocado em prática na zona do euro para atenuar a crise e controlar as contas públicas da zona do euro. Além disso, Bruxelas aprovou o "six pack" que prevê sanções para os Estados com déficits fiscais mais elevados e que não fazem nada para sanear suas contas.

"Me atrevo a dizer que se o 'six pack' ou o 'two pack' existiam no momento em que o euro foi lançado, jamais teríamos atravessado uma crise desta magnitude", disse nesta terça-feira o vice-presidente da CE e encarregado dos Assuntos Monetários, Olli Rehn, diante dos legisladores em Estrasburgo.

Rehn, que muitos veem como o responsável pela austeridade exigida por Bruxelas, recebeu vaias durante seu discurso.


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