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Estado de Minas

Parlamento do Egito desafia justiça e militares


postado em 10/07/2012 08:38

A Assembleia do Povo do Egito, dissolvida em junho, se reuniu na manhã desta terça-feira após um decreto do presidente islamita Mohamed Mursi que ordenou o restabelecimento do Parlamento, em um claro desafio ao Exército e à justiça. "Hoje falamos do mecanismo de aplicação da decisão da Alta Corte Constitucional que invalidou as recentes eleições legislativas", declarou o presidente da Assembleia, Saad al-Katatni. "O Parlamento conhece bem seus direitos e deveres, não interfere nos assuntos do Poder Judiciário e não comenta os veredictos da justiça", acrescentou."Quero destacar que não estamos em contradição com o veredicto", completou, antes de suspender a sessão.

A Irmandade Muçulmana, grupo do qual o presidente Mohamed Morsi é integrante e que domina a Câmara, apoiou o restabelecimento do Parlamento, mas deputados de outros partidos, em particular os liberais, decidiram boicotar a sessão de terça-feira e alguns chamaram o decreto de Mursi de "golpe de Estado constitucional". A Alta Corte Constitucional, que em 14 de junho decretou que a Assembleia não era válida em consequência de um vício jurídico na lei eleitoral, rejeitou na segunda-feira o decreto presidencial que ordena o retorno do Parlamento. "Os veredictos e o conjunto das decisões da Alta Corte Constitucional são definitivos e são coercitivos para todas as instituições do Estado", afirma um comunicado do tribunal. Depois da dissolução da Assembleia, os militares - aos quais Hosni Mubarak, expulso do poder em fevereiro de 2011, entregou o comando do país - recuperaram o poder legislativo, provocando a revolta dos manifestantes que desejam ver o Exército fora da vida política. O Exército pediu o respeito da lei e da Constituição. A Irmandade Muçulmana anunciou protestos nesta terça-feira para apoiar as decisões do presidente e o restabelecimento do Parlamento. Durante uma visita ao Vietnã, a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, pediu um "diálogo intensivo" entre todas as partes envolvidas na crise no Egito para buscar uma saída à crise.


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