A adoção nesta quarta-feira de uma lei que instaura multas consideráveis para castigar participantes e organizadores de atos de protesto em casos de distúrbios desencadeou um escândalo na Rússia, onde a oposição denunciou um aumento da repressão do governo de Vladimir Putin.
O Conselho da Federação (câmara alta do Parlamento russo) aprovou esta lei por 132 votos a favor, um contra e uma abstenção.
A oposição parlamentar, segundo a qual esta lei é uma flagrante violação da Constituição russa e uma violação da liberdade de protesto, havia apresentado centenas de emendas, e exigiu que fossem discutidas uma a uma para adiar sua análise pelo maior tempo possível.
Este texto prevê fortes multas para os participantes e organizadores de comícios não autorizados ou em casos de distúrbios de ordem pública durante manifestações que tenham obtido a aprovação das autoridades.
Também prevê multas que chegam a 300 mil rublos (7.300 euros, 9.000 dólares) para as pessoas físicas, a 600.000 rublos (14.500 euros, 18.900 dólares) para as autoridades, e a um milhão de rublos (mais de 25.000 euros, 32.100 dólares) para as pessoas jurídicas.
"Esta é uma norma arbitrária e estou certo de que a sociedade a rejeitará", declarou o último líder soviético, Mikhail Gorbachev, à agência de notícias Interfax. No entanto, os meios de comunicação oficiais alegaram que as multas são equivalentes às que regem em outros países.
O governista Rússia Unida, que concebeu este texto, queria que fosse adotado antes da próxima grande manifestação opositora, prevista para 12 de junho.
Esta impaciência preocupou inclusive os senadores.
"Nem sequer tivemos nas mãos o texto desta lei. Por que tanta precipitação?", perguntou a senadora Liudmila Narusova, viúva do ex-prefeito de São Petersburgo, apresentado por Putin como seu mentor, e cuja filha Xenia Sobchak é uma figura do movimento contestatório.
Na Duma, os deputados do Rússia Justa anunciaram sua intenção de apresentar um recurso perante a Corte Constitucional.
O presidente do Conselho Consultivo dos Direitos Humanos perante o presidente russo, Mikhail Fedotov, indicou que pedirá a Putin que vete este texto.
No entanto, o porta-voz do chefe de Estado, Dimitri Peskov, destacou que Putin só vetará esta lei se estiver "em contradição com as práticas aceitas de forma universal e aplicadas em outros países".
Putin, reeleito para um terceiro mandato presidencial depois dos cumpridos de 2000 a 2008 e de uma pausa de quatro anos como primeiro-ministro, enfrenta uma contestação sem precedentes desde que chegou ao poder.