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Estado de Minas

Suprema Corte dos EUA rejeita 4 recursos contra uso de pistolas elétricas


postado em 29/05/2012 16:44

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta terça-feira quatro recursos contra o uso de pistolas de descargas elétricas por parte de policiais dos estados de Washington (noroeste) e do Havaí (Pacífico).

A mais alta instância judicial americana confirmou desta maneira um veredicto da Corte Federal de Apelações do nono circuito, que deu "imunidade" aos agentes que utilizam estas armas, embora tenha considerado que usaram de "força excessiva" contra as pessoas que apresentaram as queixas.

Em uma das denúncias apresentadas contra os policiais, Malaika Brooks explicou que recebeu três descargas elétricas quando foi detida por excesso de velocidade levando seu filho para a escola em Seattle (Washington) em 2004. Ela estava grávida de sete meses e se negava a sair de seu veículo.

Em outro caso, Jayzel Mattos sofreu uma descarga de uma pistola elétrica em sua casa no Havaí em 2006 quando tentou evitar que prendessem seu marido.

Em ambos os casos, as vítimas alegaram a violação da Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que concede aos cidadãos o direito a viver a salvo de revistas e detenções arbitrárias.

Em seu último relatório sobre direitos humanos publicado na semana passada, a Anistia Internacional (AI) denunciou o uso excessivo das pistolas de descargas elétricas por parte de policiais americanos e pediu a suspensão dessa prática ou "que seja limitada estritamente a casos de ameaça imediata de morte ou de ferimentos graves".

Segundo a organização, 43 pessoas morreram nos Estados Unidos pelo uso policial de pistolas elétricas.


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