Comitê alerta para necessidade de revitalização do Rio das Velhas

Manter o Rio das Velhas minimamente vivo, para que não desapareça durante o período seco, o que poderia causar desabastecimento e desequilíbrio ecológico. Esse é o objetivo do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH/Velhas), a partir do anúncio de quatro medidas emergenciais para que as vazões do manancial na região de Honório Bicalho, distrito de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, não baixem além do limite de 9 metros cúbicos por segundo (m³/s), o que já é um volume menor do que a vazão média mínima histórica do curso d’água nesse ponto, de 10,25m³/s. Segundo o presidente do comitê, Marcus Vinícius Polignano, a principal providência é a redução da captação da Copasa para abastecimento da Grande BH, de 6,5m³/s para 5,5m³/s, corte de 15%.

A estatal de água e esgoto não comentou especificamente a redução, mas informou em nota que tem capacidade de transferir água tratada do outro sistema que atende à Grande BH, o Paraopeba (captação no leito do rio e reservatórios Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores), para compensar a diminuição do volume disponível no Sistema Rio das Velhas. A concessionária acrescentou que já vem captando menos na região de Honório Bicalho, o que não afetou o abastecimento na região metropolitana. “A vazão mínima do Rio das Velhas está sendo monitorada pelo grupo Convazão, que é coordenado pela Copasa e composto por representantes da Cemig, Anglo Gold e CBH Velhas. O Convazão tem por objetivo tomar as medidas que garantam a vazão mínima residual”, diz o texto da concessionária.

Com vazões que se repetiram por mais de sete dias seguidos abaixo de 10,25m³/s em agosto, o manancial entrou em estado de alerta, último estágio antes da restrição obrigatória no uso da água.  Polignano explica que além do corte na captação para abastecimento, três medidas estão previstas no Alto Rio das Velhas. A Vale vai paralisar sua captação na Mina da Fábrica, deixando de puxar água do Córrego Mata Porcos nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2017, e vai reduzir em 50% a captação no Rio Itabirito para sua unidade de Vargem Grande. Juntas, as duas providências de economia em afluentes significam mais 0,34m³/s no leito do Velhas. Já a Anglogold continuará mantendo uma vazão de 2m³/s em seu sistema Rio do Peixe. Por fim, a Cemig se comprometeu a aumentar a vazão da Represa de Acuruí, contribuindo para liberar mais água para o Velhas e assim deixando o manancial mais tempo longe do período de restrição extrema.

“Nesses últimos quatro anos tem sido mais ou menos esse o cenário. O que temos assistido é a uma perda cada vez maior de rio. Cada vez nosso rio tem diminuído em quantidade, qualidade e vitalidade. Mesmo que chova muito, se não revertermos o quadro para que o solo possa se alimentar de água, possa manter essa água durante o ano fortalecendo nascentes, vamos ter cada vez rios mais secos e isso cria uma insegurança hídrica para a capital a médio e longo prazos”, diz o presidente do CBH/Velhas.

O ideal seria que a vazão nunca ficasse abaixo da barreira de 10,25m³/s, considerada a média mínima dos últimos 10 anos no Velhas na região de Honório Bicalho. Porém, na primeira quinzena de agosto, por 11 dias seguidos o volume ficou abaixo da marca, entre 3 e 13 de agosto (veja quadro). Isso é suficiente para que essa porção do manancial entre em estado de alerta, último estágio antes que se torne obrigatório o corte nas captações, conforme Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos número 49, de 25 de março de 2015. Em 14 de agosto, a medição da Copasa foi de 10,2m³/s. No dia 15, último dado disponível, a vazão registrada foi de 9,7 m³/s.

Semanalmente as informações sobre a escassez hídrica são atualizadas na página na internet do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A última atualização disponível ainda colocava o manancial em estado de atenção, mas agora as vazões baixas dos últimos dias já são suficientes para que o Rio das Velhas entre em estado de alerta na porção de Honório Bicalho. Se a situação piorar e permanecer durante uma semana rompendo a barreira de 70% do valor médio mínimo dos últimos 10 anos, o próximo passo é a restrição obrigatória do uso da água. Nesse caso, as vazões teriam que permanecer, durante pelo menos sete dias seguidos, abaixo de 7,17m³/s, valor equivalente a 70% dos 10,25m³/s.

A situação do Rio das Velhas é tão preocupante que mesmo em um trecho na área considerada Médio Velhas, quando o manancial já recebeu a água de uma série de afluentes, a vazão ainda é muito baixa. Nesse caso, inclusive, já foi publicada a situação de restrição de uso na porção da estação Santo Hipólito, na Região Central do estado, que alcançou volumes inferiores a 70% da média mínima histórica para aquele trecho. O “atenuante” naquele ponto, segundo Marcus Vinícius Polignano, é que nenhuma cidade capta água diretamente do rio na região e por isso não houve desabastecimento.

“A gente tem alertado que essa não é uma situação somente conjuntural, de falta de chuva. Nós temos um problema muito maior, que é a gestão da bacia. Na medida em que estamos impermeabilizando, desmatando, acabando com nascentes, nós estamos deixando de ter um sistema alimentador da produção da água do rio. E temos que entender que o rio tem que sobreviver não só no período de chuva”, completa Marcus Vinícius Polignano.

 

Entenda o caso

 

Para monitorar as baixas vazões dos mananciais que cortam Minas Gerais durante o período seco, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente criou a Q7,10, valor médio mínimo de vazão medido nas estações de monitoramento durante sete dias consecutivos nos últimos 10 anos. As variações nas vazões consideram esse patamar, que na estação Honório Bicalho do Rio das Velhas é de 10,25m³/s, para determinar qual é a situação do manancial. Entre 100% e 200% da Q7,10, o rio fica em estado de atenção. Entre 70% e 100% da Q7,10, o estado é considerado de alerta. Abaixo de 70% da Q7,10, está configurada a restrição de uso, tornando obrigatório o corte nas captações, que segue a regra:

 

20%
de redução para consumo humano

 

25%
de redução para irrigação

 

30%
de redução para indústria

 

50%
para outras finalidades

Q7,10 do Rio das Velhas em Honório Bicalho: 10,25m³/s