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Estado de Minas

Falta de acessibilidade no Fórum de Diamantina dificulta trabalho de advogada com o pé quebrado

Defensora está impossibilitada de subir as escadas do imóvel e pediu a mudança do local da audiência, que foi negada pelo juiz. Advogada considera que medida prejudica seu cliente, que está preso


postado em 03/08/2017 13:53 / atualizado em 04/08/2017 08:12

O acesso ao prédio histórico é cheio de degraus e obstáculos desde a parte de fora do imóvel (foto: Divulgação )
O acesso ao prédio histórico é cheio de degraus e obstáculos desde a parte de fora do imóvel (foto: Divulgação )
A falta de acessibilidade no imóvel onde funciona o Fórum de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, preocupa uma advogada que precisa participar de uma audiência de instrução no local na tarde desta quinta-feira. A defensora, que está em uma cadeira de rodas por conta de uma fratura e cirurgia, disse que a Justiça da cidade negou dois pedidos para que a reunião ocorresse de forma a permitir sua participação.

A advogada, que pediu para não ser identificada, mora em Belo Horizonte. Em 1º de julho, ela sofreu uma queda, quebrou um dos pés em três lugares e precisou fazer uma cirurgia no dia 7 daquele mês. Durante o pós-operatório, ela deve tomar uma série de cuidados, como não colocar o pé no chão, mantê-lo mais alto para evitar inchaços, entre outras medidas. Por conta disso, ela procurou marcar novas datas para audiências de processos de clientes que estão soltos. Mas, no caso de Diamantina, o réu está preso desde abril. “Serão ouvidas só duas testemunhas. A pessoa é presa e qualquer alteração na data poderia ser um prejuízo para ela”, explicou.

Os degraus já começam na portaria do Casarão do Fórum (foto: Divulgação )
Os degraus já começam na portaria do Casarão do Fórum (foto: Divulgação )
Segundo a defensora, as audiências no Casarão do Fórum, como o imóvel histórico é conhecido, são realizadas no segundo andar, onde também fica a secretaria. O local não tem elevador ou rampa. “É um prédio público. Existe a obrigatoriedade há muitos anos da questão de acessibilidade para cadeirantes, pessoas com dificuldade de locomoção”, comentou. “Não posso prejudicar meu cliente. Não posso colocar o pé no chão, mas preciso ter acesso à audiência."

Diante da situação, a defensora entrou em contato com a assessoria do juiz da comarca de Diamantina para expor o problema. “Ela disse que, infelizmente, o prédio não tem acesso, que todas as audiências são no segundo andar, que realmente não teria outra forma e que o juiz daria como opção adiar (a audiência) dentro da pauta, sem nenhuma preferência. Seria (remarcada) no fluxo da pauta”, diz.

Todas as audiências são feitas no segundo andar e o acesso é feito somente por escadas(foto: Divulgação )
Todas as audiências são feitas no segundo andar e o acesso é feito somente por escadas (foto: Divulgação )
A advogada, então, entrou em contato com a direção do fórum e foi orientada a fazer o pedido por escrito. Ela encaminhou duas petições, uma para a direção e outra para o juiz. Entre as opções apresentadas por ela estavam a transferência para uma sala no térreo do Casarão do Fórum, a realização da audiência em Belo Horizonte, ou que sua participação fosse feita por videoconferência, na capital. Mas, segundo ela, todos os pedidos foram negados. Uma das alegações das autoridades foi de que a sala do segundo andar do Fórum de Diamantina é equipada com um sistema de audiovisual, que não está disponível no térreo. “Eu falei que até pouco tempo as audiências eram feitas manualmente. Inclusive, em BH, há varas que são manuais. Ainda não tem implantação (do sistema multimídia) em todas as varas do estado. Ainda mais que tem dia que falta luz, que o equipamento falha, e acontece de ser feito manualmente. Isso não impede que a audiência seja realizada. Mesmo assim, foi negado”, afirma.

A advogada descartou também acionar um preposto – advogado que a substituiria. “Houve contato pessoal e particular (do cliente) comigo. Tem que garantir a minha presença, não de outra pessoa”, alega. Nesta quinta-feira, antes da viagem, ela acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Diamantina, e foi informada que eles vão providenciar um delegado de prerrogativas para acompanhá-la no fórum hoje. Este profissional tem a função de defender e assistir os inscritos na ordem durante o exercício da profissão.

“A lei da acessibilidade é para todos, é um assunto que nem deveria ser discutido. A gente tem que discutir o processo, o que tenho que fazer em defesa dos meus clientes”, lamentou. “Eu não vou subir pulando a escada de madeira de um prédio antigo. Eu vou subir sentada, porque também não posso deixar de participar da audiência. Em último caso vou ter que subir sentada”, enfatiza a advogada.

ACESSIBILIDADE O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)  informou, por meio de nota, que o prédio do fórum em Diamantina é antigo, “e o setor de engenharia do Tribunal de Justiça já possui projeto a ser licitado para facilitar o acesso a todas as dependências da unidade judiciária”. O TJMG também confirmou que as audiências são gravadas e que o equipamento é fixo no segundo andar, não permitindo mudanças. Ainda segundo o Tribunal, o juiz propõe a redesignação de uma nova data para a audiência de acordo com as datas em aberto do agendamento”.

O Casarão do Fórum é tombado pelo  Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A assessoria de imprensa do órgão em Minas informou que a legislação estabelece que bens culturais também precisam garantir a acessibilidade dos frequentadores e que o projeto de acessibilidade deve ser elaborado e apresentado ao Instituto pelos proprietários. Segundo Iphan, o casarão pertence à Câmara de Diamantina.

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