Imóveis no Hipercentro de Belo Horizonte que ganharem novas camadas de tintas nas fachadas, laterais e fundos poderão ter benefício no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no valor máximo de até R$ 100 mil.
É o que prevê o Projeto de Lei 326/17, protocolado para tramitação na Câmara Municipal pelo vereador Osvalo Lopes. O parlamentar deu à proposição o nome de "BH + Bonita". Se aprovada em dois turnos pelos colegas do Legislativo e sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil, a proposta é que o Executivo elabore o regulamento para a concessão do desconto tributário.
Mas não basta o dono do imóvel ou condôminos se unirem e pintarem as paredes externas. O projeto faz algumas exigências, como três propostas de orçamento de preço para execução da obra, cronograma da empreitada, a identificação completa do responsável técnico, entre outras.
Determina ainda que, no quadro de operários na obra, "será necessário a contratação de até no máximo 10 trabalhadores oriundos dos programas de geração de trabalho, renda e inclusão social (ambulante, população de rua e outros)".
"A proposição objetiva revitalizar, restaurar e pintar os prédios do Centro, buscando melhorar a qualidade de vida dos moradores, comerciantes, pedestre, turistas, trabalhadores e outros", escreveu o parlamentar no campo destinado à justificativa do projeto.