O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que suspenda processo de licenciamento ambiental pleiteado pela mineradora Anglo American para continuidade de suas operações em Conceição do Mato Dentro, na Região Central de Minas Gerais, e também uma audiência pública sobre o tema marcada na cidade para esta quinta-feira, 20 de julho.
O procurador Helder Magno da Silva considerou que o processo não pode prosseguir sem informações sobre o cumprimento de condicionantes que deveriam ser fornecidas pela Semad e ainda não foram apresentadas. O licenciamento engloba a extração e transporte de minério de ferro a partir da abertura de uma mina nas serras do Sapo e Ferrugem, a construção de planta de beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, a implantação de um mineroduto de 525 quilômetros e a implementação de porto marítimo em Barra do Açu (RJ).
Na recomendação, o procurador sustenta que a Semad vem adiando a apresentação de um relatório sobre o efetivo cumprimento de condicionantes ambientais previstas em etapas anteriores do licenciamento das atividades da mineradora. “A Semad está a viabilizar o andamento do mencionado processo de licenciamento sem que ela própria tenha compiladas as informações pertinentes ao cumprimento das condicionantes das fases anteriores para atender à requisição ministerial.”
Segundo o procurador, o MPF pediu esses dados em outubro de 2016, momento em que a pasta estadual que cuida do meio ambiente pediu 180 dias para apresentar as informações. Depois, nova extensão solicitada. O novo prazo se encerra nesta quinta-feira, mesma data da audiência pública marcada para apresentar o projeto aos moradores de Conceição do Mato Dentro.
“Um lado aponta para descumprimento em condicionantes, com reclamações de alguns atingidos da população local e relatos do Polos de Cidadania da UFMG sobre essa questão, e não tenho resposta do estado. Se estivesse ocorrendo o cumprimento das condicionantes, porque o estado não informaria? A verdade é que o estado ou os órgãos do estado têm sonegado informações”, afirmou o procurador ao em.com.br.
O representante do Ministério Público mencionou ainda que a própria área de Direitos Humanos do governo identificou problemas enfrentados por moradores vizinhos ao empreendimento. "Moradores da Cabeceira dos Turcos estão afetados tanto pela mina quanto pela mineração. A água secou e eles estão vivendo com alguns galões de água”, disse.
Por meio de nota, a Semad indicou que a audiência pública deverá ser mantida. "A audiência é necessária e imprescindível, pois é o fórum adequado de ponderação dos interessados”, sustentou a pasta. “Vale ressaltar, ainda, que a realização de audiência pública não finda o processo de licenciamento ambiental, pois o deferimento ou o indeferimento do processo de licenciamento ambiental do empreendimento será decidido pelo Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) , no qual a população também terá a oportunidade de se manifestar”, diz outro trecho da nota.
Sobre as condicionantes, a Semad indicou que compromissos relacionados ao licenciamento estão sendo cumpridos pela mineradora. “Há indicações, nos autos, do cumprimento, por parte da empresa, o que foi devidamente encaminhado ao Ministério Público Federal”, informa a pasta, que afirma estar "aberta à discussão e aos órgãos ministeriais, visando o esclarecimento de todos pontos de preocupação de alguns interessados.”.
Também por meio de nota, a Anglo American também sustentou que a audiência é o momento "para que a sociedade tenha ampla oportunidade de sanar suas dúvidas e de levantar as questões que julga pertinentes". "Nada é deliberado numa audiência pública, mas as manifestações devem ser levadas em conta pelo órgão ambiental quando da concessão ou não das licenças ambientais”, informou.
A empresa alegou, ainda, que os compromissos relacionados ao licenciamento ambiental vêm sendo cumpridos, "superando, em muitos casos, o determinado pela legislação e pelas condicionantes associadas às nossas licenças ambientais", sustentou em nota. “A Etapa 3 do Minas-Rio permite a continuidade das nossas operações, contribuindo para a geração de emprego e renda e, acima de tudo, para o desenvolvimento sustentável da região. Todas as condicionantes estabelecidas nos processos de licenciamento ambiental das Etapas 1 e 2 do Minas-Rio já foram cumpridas ou estão em cumprimento dentro dos prazos estabelecidos”, completou.