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Estado de Minas

Lei institui semana de orientação profissional nas escolas municipais de BH

Nova regra, sancionada por Kalil, estabelece que as escolas deverão realizar atividades para esclarecer dúvidas dos alunos sobre o mercado de trabalho


postado em 29/06/2017 09:22 / atualizado em 29/06/2017 09:26

(foto: Marcelo Martins/PBH)
(foto: Marcelo Martins/PBH)
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), sancionou a leia que cria a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas da rede municipal de Belo Horizonte. O foco são estudantes matriculados no 9º ano do ensino fundamental.

Originário do Projeto de Lei nº 1.949/16, do vereador Jorge Santos (PRB), o evento será realizado anualmente na última semana de outubro. As atividades terão como objetivo informar os estudantes sobre as principais profissões existentes no mercado de trabalho e qual é a qualificação necessária, esclarecer sobre atribuições e tarefas das atividades, apresentar a Lei da Aprendizagem e esclarecer dúvidas sobre os contratos de estágio  e informar sobre agências, programas, órgãos, associações ou entidades que auxiliam na contratação de menores aprendizes.

Ainda segundo o texto da Lei nº 11.056, as atividades da Semana da Orientação Profissional terão exposições durante as aulas, palestras, entrevistas, discussões em grupos e outros recursos didáticos disponíveis. “Para a melhor consecução dos objetivos da Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a entidade escolar, poderá convidar profissionais de várias áreas para proferirem palestras sobre suas experiências profissionais e realizar atividades pedagógicas em conjunto com professores, alunos e demais convidados”, diz a nova regra.

Conforme a lei, as ações que não impliquem ônibus para o poder público municipão devem ser privilegiadas. A prefeitura deve regulamentar a lei em 90 dias.


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