A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) promete enviar esta semana à Câmara Municipal projeto de lei consolidando a instalação de camelôs em shoppings populares da capital com subsídio da administração municipal. Hoje termina o prazo para que vendedores irregulares compareçam ao atendimento individual feito em quatro pontos do Parque Municipal, no Centro da capital – apesar de a unidade estar fechada ao público em geral. Lá, eles serão orientados sobre cursos de qualificação profissional, oportunidades de inclusão social e produtiva e podem ainda escolher onde têm mais interesse em trabalhar, se em shoppings ou feiras. Mais da metade dos ambulantes cadastrados são esperados no último dia da ação.
Além de receber orientações e tirar dúvidas, os camelôs estão sendo formalmente notificados de que foram informados sobre as várias possibilidades. Isso porque, até o fim deste mês, eles devem deixar as ruas do Hipercentro de BH, conforme ressaltou ontem a secretária Municipal de Serviços Urbanos, Maria Fernandes Caldas. Dos 1.137 ilegais cadastrados pela PBH, 500 procuraram o serviço nos dois primeiros dias. Outros 361 que não estavam no levantamento da prefeitura também apareceram, interessados em se informar sobre as oportunidades, criadas como parte do plano de ação anunciado em março. As intervenções foram formalizadas por meio de decreto na semana passada, com propostas para acabar com a proliferação e atuação dos camelôs nessa região da cidade.
No início de julho serão publicados também os editais para vagas em novas feiras em todas as regionais da cidade – para comércio de plantas e flores, antiguidades, livros e periódicos, artes plásticas e artesanato, além de comidas e bebidas. Outro edital vai ofertar 160 vagas para feiras livres que ocorrem semanalmente em vários pontos de BH. Tudo isso em meio à expectativa de a Câmara aprovar o projeto de lei que propõe operação urbana por meio da qual a prefeitura vai subsidiar parte do aluguel dos comerciantes nos shoppings populares – passado o período previsto pela prefeitura, eles vão parar de pagar a taxa mensal de R$ 30 e entrar na nova condição. “Muitos camelôs têm medo de shopping popular, porque no passado o aluguel era livre negociação entre eles e os donos desses espaços”, lembra Maria Caldas.
Por isso, a exigência para o negócio é que os empresários reduzam em um terço o valor médio do aluguel praticado atualmente. A prefeitura vai dividir com os camelôs os dois terços restantes, durante cinco anos, período em que a administração municipal fará a gestão produtiva do trabalho dos ambulantes. O camelô que desistir terá a vaga devolvida ao programa. Inicialmente, a PBH entra com 95% do valor e o comerciante com 5%. A proporção vai se invertendo ao longo do quinquênio e, no fim do período, ele terá de arcar com 100% do aluguel.
EXPECTATIVA O novo modelo agradou o técnico em elétrica Tiago Silva, de 33 anos, que trabalha nas ruas há 20 anos “entre idas e vindas e sempre que a crise fala mais alto”, vendendo bijuterias e até água nos sinais de trânsito. No início dos anos 2000, quando os ambulantes foram retirados das ruas e levados para shoppings populares, ele não foi sorteado para uma vaga. Agora, se inscreveu para os cursos de informática, culinária e administração, esperando oportunidade de ir para um centro de comércio popular. “Todas as opções me agradaram. Espero que ponham realmente em prática essas ofertas”, disse.
Também camelô, Alexandre Nilo de Oliveira, de 37, segue ofício de família há 10 anos. O pai também era ambulante e tinha um box no shopping Caetés até morrer. Inscrito nos cursos de línguas e informática, também espera uma vaga em um shopping ou feira. “Achei ótima a proposta de sair da rua e ir para um lugar seguro, onde não haverá briga para montar barraca nem precisarei correr da polícia. É uma chance que dará a oportunidade de eu crescer no meu negócio.”