Sem incentivos do governo federal específicos para realização de cirurgias eletivas – aquelas marcadas com antecedência, portanto sem caráter de urgência ou emergência – o município de Belo Horizonte está tendo que arcar sozinho com recursos complementares à tabela do SUS, não só para custear esses procedimentos de sua própria população, mas também para cobrir um outro vazio financeiro.
Paralelamente, Belo Horizonte assiste ao número de eletivas despencar progressivamente nos últimos anos. De 42.751 intervenções feitas no ano passado, a expectativa é fechar 2017 com 30.968, caso a média de 7.742 do primeiro trimestre se mantenha, o que representa queda de 27,5%. Em 2016, foram 33.715 procedimentos. No primeiro trimestre de 2017, saíram do Fundo Municipal de Saúde de Belo Horizonte R$ 4,5 milhões para a realização desses complementos das eletivas.
A situação já levou a Prefeitura de BH a iniciar um processo de repactuação das cotas dos municípios do interior para realização de cirurgias, incluindo as eletivas. De acordo com o secretário municipal de Saúde, a renegociação é necessária para dar manter a realização de eletivas de outras cidades. “Estamos negociando com cada município os valores que são repassados à capital, porque o número de procedimentos da maioria extrapola o montante acordado e, por motivos éticos, não podemos recursar o atendimento desses pacientes quando surgem casos de cirurgias de urgência ou emergência”, afirmou o secretário. Por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que quando a cota acaba, a pasta avalia cada caso, colocando na fila quem pode esperar.
Há 53 mil pessoas cadastradas na rede de Belo Horizonte para cirurgias eletivas. Dessas, 24 mil já foram encaminhadas a exames pré-operatórios ou estão internadas para os procedimentos. Na fila, permanecem 29 mil, mesmo número do ano passado. A lista de eletivas inclui operações de varizes, hérnias, catarata, hemorroidas e outras que podem ser programadas, mas que muitas vezes, pela demora, acabam se tornando casos de urgência ou emergência.
É o que alerta o presidente do Conselho Regional de Medicina, Flávio Guerra. “Como Belo Horizonte tem um serviço bom de alta complexidade, acaba recebendo a demanda a que municípios do interior não conseguem atender, até porque muitos reduziram ou até fecharam unidades de atendimento. Com isso a capital tem lidado com muitos casos de urgência e emergência, que além de serem uma situação inadequada para tratar de um problema que era eletivo, gera mais custos, com impacto negativo em todo a rede da capital”, afirma o médico.
A questão, segundo ele, não é que BH deva deixar de atender pacientes do interior, mas do ponto de vista financeiro, ela afirma que os demais entes federados precisam renegociar os valores, para que a capital continue tendo condição de contratar as cirurgias nos hospitais que, inclusive, se organizam para realizá-las. “As eletivas estão tendo que ser reduzidas porque houve retirada dos incentivos. O município não tem como arcar com valores acima dos que tem pago e precisa da repactuação com os outros entes federados, bem como de recursos para incentivos”, explica Flávio Guerra. Segundo ele, o complemento é necessário porque dá ao procedimento um valor mais atrativo, tendo em vista que os valores pagos pelo SUS são defasados.
Renegociação
A Secretaria de Estado da Saúde confirmou que o processo de renegociação das cotas de cirurgias dos municípios do interior com Belo Horizonte está em andamento, e que várias encontros foram realizados entre o estado e Secretaria de Saúde da capital para tratar desse tema. Outra reunião está agendada para a próxima semana, contemplando outros procedimentos de saúde que têm pendências. BH também tem dívidas com o estado, portanto o processo deve significar um encontro de contas.
De acordo com a secretaria estadual, a estimativa é de que entre março 2015 e dezembro de 2016 a pasta tenha repassado a Belo Horizonte R$ 70,8 milhões referentes a eletivas. Foram R$ 47,5 milhões relativos a procedimentos realizados em 2015; R$ 5 milhões de um repasse extra, em setembro, para cobrir procedimentos que haviam sido realizados, mas não pagos, de agosto de 2015 a março de 2016; e R$ 18,2 milhões para serviços realizados até 31 de dezembro.
Fim de incentivo e começo da crise
O problema que resultou na queda de cirurgias eletivas em Belo Horizonte teve início em março de 2015, quando o Ministério da Saúde interrompeu o repasse de um programa de incentivo, o que resultou em corte de 50% do financiamento total. Com recursos próprios para realizar apenas metade dos procedimentos, a Prefeitura de BH deixou de receber pedidos de eletivas para mais pacientes do interior e tentou junto ao governo do estado ajuda para retomar a programação, o que foi concretizado em junho de 2015.
O Ministério da Saúde informou, no entanto, que o programa de incentivo foi provisório e que teria objetivo de dar vazão à fila em Minas. Os recursos foram liberados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), com duração específica de dois anos.
A pasta acrescentou que a realização de eletivas deve ser contemplada dentro do bloco da alta e média complexidade (Teto MAC), destinado a diversos procedimentos, cujos repasses estão em dia com estados e municípios. O ministério informou que Belo Horizonte recebe R$ 1,1 bilhão por ano com esse fim, para pagar procedimentos na Santa Casa e em outros hospitais.
FILA ÚNICA
Uma saída para alavancar a produção de eletivas no país é criação de uma fila única para esses procedimentos, como propõe o Ministério da Saúde. No dia em que anunciou a proposta, em 27 de abril, a pasta deu 40 dias para que gestores estaduais e municipais integrem suas informações e comuniquem ao ministério a quantidade de pacientes que aguardam a realização dos procedimentos. O prazo termina em 5 de junho.
“A medida vai dar transparência e agilidade ao atendimento dos pacientes, que muitas vezes ficam sujeitos à fila de um único hospital e deixam de concorrer a vagas em outras unidades da região. Além disso, ao saber a demanda nacional, o governo federal poderá alocar os recursos de forma mais eficiente e equânime”, informou, em nota.
O ministério reconhece que há um total de 800,5 mil cirurgias aguardando realização no país, a maioria na especialidade de traumatologia e ortopedia (182.003), com significativa participação também das cirurgias gerais (161.219).