Segundo a PBH, as propostas foram apresentadas a partir de uma consulta pública, divulgada no Diário Oficial do Município (DOM), em setembro de 2015. A consulta foi publicada novamente em dezembro daquele ano, com extensão do prazo para apresentar projetos até março do ano passado. Em maio de 2016, a Prefeitura de BH oficializou no DOM o interesse permanente em receber propostas, o que possibilita a apresentação de projetos a qualquer tempo.
De acordo com a SMDE, os permissionários terão o prazo de seis meses para implantar os serviços nos espaços, contado a partir da regularização do empreendimento junto à prefeitura.
A prefeitura explica que a utilização dos espaços debaixo dos viadutos áreas pode ser feita com fins econômicos ou não, por meio de projetos que levem em conta a revitalização urbanística e paisagística do local e desenvolvimento de atividades sociais ou comerciais e compreendam a conservação, manutenção e limpeza das áreas, respeitando o zoneamento e as permissibilidades de uso conforme a legislação municipal.
Veja as entidades e locais onde serão instalados os projetos aprovados:
