O prefeito de Passos, Carlos Renato Lima Reis, publicou na tarde de quinta-feira, um decreto que assinala o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira da Prefeitura Municipal. O decreto tem duração de 120 dias, podendo ser prorrogado, caso a situação se mantenha inalterada. "Este é um procedimento da administração pública que deve ser realizado diante de uma situação como a que foi encontrada pela atual equipe de gestão municipal", esclareceu o Procurador Geral do Município, Rômulo Fraga.
Em nota oficial à imprensa, a prefeitura informa que considerou, para assinalar o estado de calamidade, as atuais limitações financeiras da cidade, as despesas apresentadas pela gestão anterior, na ordem de R$ 27 milhões, e da folha de pagamento. Soma-se a isso o estado de precariedade da estrutura física e equipamentos dos órgãos do município. O diagnóstico completo da situação financeira da Prefeitura de Passos ainda está em andamento.
"Só de INSS, são mais R$ 19 milhões de dívida e, por isso, o município não está recebendo subvenções estaduais e federais. São outros R$ 7 milhões de dívida questionada pela Santa Casa. A dívida toda é muito maior que a informada pela gestão anterior", anunciou o prefeito. "Não é uma notícia que gostaríamos de dar. Mas este decreto é nossa obrigação".
Também assinam o documento os Secretários Municipais, o Procurador Geral e o Controlador Geral do Município.
CALAMIDADE
O decreto de calamidade pública no âmbito financeiro da prefeitura pode ser expedido quando a dívida é superior a 8,33% da Receita Corrente Líquida anual, com o risco de danos humanos, ambientais e materiais. Conforme explicou o Procurador Geral de Passos, é o decreto que permite que o município levante as prioridades, convoque credores para escalonamento e parcelamento de débitos e possa buscar receitas externas.