O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por intermédio da Corregedoria-Geral de Justiça, instaurou processo administrativo disciplinar contra o juiz Danilo Campos, da 5ª Vara Cível de Montes Claros, no Norte de Minas. Campos está sendo processado por chamar desembargadores do TJMG de “homologadores de fraudes”. A declaração ocorreu durante depoimento do juiz na Polícia Federal, que investiga fraudes no DPvat.
O juiz Danilo Campos disse que jamais ofendeu pessoalmente os desembargadores e considerou a acusação como “ridícula”. Ele afirma que prestou depoimento à Policia Federal apenas com o intuito de “colaborar com a justiça”. “Na verdade, sinto que estão querendo me intimidar. Vou encaminhar uma representação à Procuradoria-Geral da República, dizendo que estou sento vítima de perseguição e de abuso de poder”, afirma Campos.
O processo administrativo contra o juiz Danilo Campos foi aberto em atendimento à reclamação do desembargador Rogério Medeiros Garcia Lima, que toma como base depoimento prestado por Danilo Campos à Policia Federal em Montes Claros, em 20 de janeiro de 2015, durante as investigações sobre o esquema fraudulento do seguro Dpvat, que visava o pagamento de indenizações ilegais a supostas vítimas de acidentes de trânsito.
Tempo de despertar
As investigações foram realizadas pela PF no âmbito da Operação Tempo de Despertar. As fraudes do seguro, envolvendo despachantes, advogados, médicos e policiais, também foram investigadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Câmara dos Deputados.
Campos foi convidado a prestar depoimentos porque, antes da operação ser deflagrada, havia encaminhado ofício ao Ministério Público Federal e à própria Policia Federal, levando as suspeitas de fraudes, envolvendo advogados. Na representação feita à Corregedoria-Geral do TJMG, é mencionado trecho do depoimento do juiz de Montes Claros no qual ele fala sobre suposta "omissão” e "vistas grossas” do Tribunal de Justiça em processos relativos ao pagamento da indenizações com suspeitas de fraudes.
O trecho do depoimento de Danilo Campos à PF destacado na representação é: “(...) que percebe também uma omissão na atuação de referidos processos por parte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, fazendo vistas grossas as fraudes, que as fraudes na realidade, tiveram inicio a partir do entendimento do Tribunal de Justiça de que não havia necessidade de aferir o grau da lesão decorrida do eventual sinistro (...).
Também é transcrita outra parte do depoimento do magistrado: “(...) que estranha o entendimento o entendimento do Tribunal no sentido de que não há interesse publico nesse tipo de processo, viabilizando qualquer espécie de transação com entendimento de que se trata de direitos disponíveis, permitindo às partes transigirem da forma que bem entenderem, quando é óbvio que a contribuição do Dpvat é captada compulsoriamente junto aos contribuintes deste país; que o declarante como magistrado (...) se nega a se tornar definitivamente um “homologador de fraudes”.
TJMG
Procurado, o TJMG informou que o caso está sendo averiguado pela Corregedoria-Geral de Justiça. “A Corregedoria-Geral de Justiça informa que os fatos foram levados ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, oportunamente, deliberará a respeito”, comunicou, por meio de nota.