A rebelião deixou 56 presos mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e é uma das maiores matanças ocorridas em presídios brasileiros desde o massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 detentos foram assassinados na Casa de Detenção de São Paulo.
Por aqui, foram pelo menos 11 motins e fugas registrados no ano passado e mais um já no primeiro dia deste ano, segundo levantamento do Estado de Minas, com base no noticiário dos casos. Para especialistas, o quadro, já delicado, tende a se tornar ainda mais propício a novas rebeliões e mortes, se providências não forem tomadas.
“Minas tem uma situação de risco, que merece atenção. Além de ser rota do tráfico, conta com a presença de grupos criminosos de outros estados em suas unidades, tem um déficit prisional enorme e convive com infraestrutura física precária e superlotação”, afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Marcelo Mattar.
A situação que se assemelha a uma bomba-relógio prestes a explodir pode ser agravar diante da presença de dois fatores: enquanto o número de crimes registrados no estado aumenta e, consequentemente, o de presos também, faltam perspectivas para ampliação do sistema carcerário.
“A realidade prisional em Minas exige medidas urgentes, mas acredito que o quadro tende a piorar. Há uma crise econômica generalizada no país e o governo do estado ainda decretou estado de calamidade pública, o que interfere na destinação de recursos para abertura de novas vagas que possam amenizar o problema da superlotação”, ressalta o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), Fábio Piló, também especialista em direito penal.
Em 2016, membros da comissão visitaram e fiscalizaram a situação de 91 das 183 unidades prisionais de Minas e constataram uma lista de problemas nesses locais. De acordo com o presidente, a situação é grave. “A superlotação é notória em todas as unidades. Falta mão de obra de servidores públicos, o que compromete o atendimento de saúde e segurança. Há muitas queixas sobre alimentação e material de higiene pessoal. As unidades sofrem com a falta de manutenção e há locais onde o calor e mau cheiro são insuportáveis”, disse o especialista.
Ele afirma ainda que por insuficiência ou até mesmo a falta de juízes nas comarcas do interior do estado, muitos presos estão com benefícios vencidos ou penas cumpridas, mas continuam encarcerados. “Todos esses fatores, somados à falta de oportunidade de trabalho e estudo, criam um ambiente favorável à ocorrência de motins”, alerta Fábio Piló, lembrando que apenas 10% dos presos, em média, estão inscritos em programas profissionais ou frequentam a escola. Segundo o governo de Minas, esse percentual é de 20%.
O advogado cita ainda algumas das piores situações em presídios do estado. Segundo ele, no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte, estão 1.200 presos, mas há somente 404 vagas. Já nas unidades São Joaquim de Bicas I e II, a capacidade é para 800 presos, mas estão detidas 2 mil pessoas. Na avaliação de Fábio Piló, o pior quadro é da carceragem de Nova Lima, cenário do primeiro motim de 2017. “As celas ficam em um porão, embaixo da delegacia. São 120 presos e 90 vagas. A superlotação não é a mais preocupante em números, mas o calor e o mau cheiro expõem os presos a uma situação desumana.
gangues Apesar de não ter o mesmo cenário do Amazonas e outros estados brasileiros em relação à expressividade dos grupos criminosos, a presença de integrantes de facções criminosas do Rio de Janeiro e São Paulo também preocupa em Minas. “Eles (os grupos) não estão ainda tão enraizados, mas há grupos também por aqui e já tivemos, inclusive, alguns incidentes envolvendo a presença desses criminosos”, lembra o promotor Marcelo Mattar.
O promotor cita um o de maior repercussão no estado, em agosto de 2007, quando integrantes de gangues rivais simularam uma rebelião, usando armas de fogo, facas e lâminas, para assassinar presos inimigos que estavam em outra cela. Logo depois, eles atearam fogo ao local. “Minas não tem gangues rivais maiores como o Maranhão, São Paulo, Amazonas e Rio de Janeiro, por exemplo, mas além de ter toda a estrutura que favorece a ocorrência de confrontos, especialmente pela superlotação, tem ainda a presença de membros de grupos de fora e também do estado, praticando crimes e outros encarcerados em presídios mineiros”, alerta o promotor.
O motim em Manaus começou na tarde de domingo, 1º, e durou mais de 17 horas. Os mortos sãointegrantes de uma facção criminosa paulista e presos por estupro, segundo o secretário da Secretaria Pública do Amazonas, Sérgio Fontes. Além dos 56 mortos no Compaj, outros quatro perderam a vida numa cadeia da capital em decorrência do conflito.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informou tem feito esforços para minimizar a superlotação e que neste ano serão inauguradas quatro unidades prisionais, com criação de 1.120 vagas. Disse ainda, que dispõe de uma subsecretaria voltada para a humanização do atendimento, voltada para questões médicas, psicológicas, jurídicas, entre outras.
Ainda segundo o órgão, houve três rebeliões no ano passado e seis homicídios no sistema prisional. Questionada sobre a presença de membros de facções criminosas em suas unidades prisionais, a secretaria disse que não presta informações sobre o tema e que “não há registro de confrontos entre facções em Minas”.