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Veja mais detalhes sobre a denúncia que levou 26 ao banco dos réus pelo desastre em Mariana

Procuradores acusam 21 pessoas pelas 19 mortes no rompimento da Barragem do Fundão, um engenheiro por laudo falso, além das empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VOGBR

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postado em 21/10/2016 06:00 / atualizado em 21/10/2016 07:38

Junia Oliveira /

A duas semanas do marco de um ano da maior tragédia socioambiental da história do Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) denuncia 22 pessoas e quatro empresas – Samarco Mineração S.A, BHP Billiton Brasil, a mineradora Vale e a VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia pelo desastre que abalou o país ao matar 19 pessoas e deixar uma mancha de destruição na Bacia do Rio Doce até o Oceano Atlântico. Cabe agora à Justiça Federal acatar ou não a denúncia. Dos acusados, 21 foram enquadrados no crime de homicídio qualificado com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) pela perda de vidas no desastre de Mariana, na Região Central de Minas.


Eles são acusados ainda pelos crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves, todos com dolo eventual. Os denunciados responderão também por crimes ambientais, os mesmos que são imputados às empresas Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil. Entre eles estão o então diretor-presidente da empresa, Ricardo Vescovi, e representantes do conselho da mineradora indicados por BHP e Vale. As três empresas, juntas, vão responder por 12 tipos de crimes ambientais.

Na lista de denunciados, o engenheiro sênior da VOGBR Samuel Santana Paes Loures é o único que não é acusado de homicídio. Ele e a empresa foram denunciados por crime contra a administração ambiental, acusados de emitir laudo e declaração enganosos sobre a estabilidade da Barragem do Fundão.

Recebida a denúncia, os acusados podem ir a júri popular e estão sujeitos a condenação a até 54 anos de prisão, além de multa, reparação dos danos ao meio ambiente e daqueles causados às vítimas. Pode ser o primeiro crime ambiental a ser julgado em um tribunal do júri no país. Tecnicamente, a acusação se deve ao rompimento da represa de rejeitos, e mais especificamente ao recuo do eixo da barragem, deslocado em função da liquefação do material armazenado.

AVISOS O procurador federal José Adércio Leite Sampaio disse que “as denunciadas sabiam dos acontecimentos e deram prioridade ao lucro, em detrimento da segurança”. Segundo ele, inquéritos das polícias Civil e Federal, além de documentos das empresas, foram os principais subsídios do trabalho. “A Barragem do Fundão pedia socorro e poderia se romper. Isso ficou mais claro a partir de 2014. As falhas foram verificadas e estavam em várias atas”, ressaltou. O procurador acrescentou que a partir de atas e documentos apresentados em reuniões foi listado o rol de acusados.

Ele destaca que os problemas começaram desde cedo, tendo a primeira paralisação ocorrido com apenas quatro meses de existência da barragem. E persistiram durante o tempo de operação da represa. A detecção de um dano ao dreno levou a uma investigação interna que identificou falha na construção. “O dado foi relatado ao Conselho de Administração, que deliberou que a empresa responsável pela construção deveria pagar pela reparação. Depois, em outro relatório, a empresa diz que provavelmente não conseguiria vitória judicial, pois as mudanças foram pedidas pela própria Samarco”, relata.

IMPROVISO Em 2012, pela velocidade e quantidade de alteamento (aumento da estrutura) da Barragem do Fundão, houve uma “solução caseira”, nas palavras de Sampaio, tendo sido encomendado a engenheiro recém-contratado pela Samarco a elaboração de projeto de recuo, em um “comportamento irresponsável”. “Em novembro, houve um grande buraco que fez com que tivessem que recuar ainda mais (cerca de 70 metros), e sequer houve projeto ou ele não veio a público em momento algum”, relata o integrante do MPF. “Isso demonstra a reiterada conduta da empresa em colocar esparadrapos estruturais em algo que deveria ter uma resposta contundente”, avalia.

A informação sobre o problema de 2012, segundo as apurações, foram reportadas em 2013 a grupo de consultores internacionais independentes denominado ITRB (International Tailings Review Board), um órgão de  auditoria externa. Uma das recomendações foi para resolver rapidamente a questão. “A direção disse que resolveria no fim daquele ano, o que não ocorreu até o rompimento. Essa foi a gota d’agua”, afirma.

‘OMISSÃO CRIMINOSA’
O procurador Eduardo Santos de Oliveira explicou que laudo da Polícia Civil comprova o modo violento como as pessoas tiveram suas vidas ceifadas. Os homicídios foram tratados como qualificados, segundo ele, por terem ocorrido de maneira torpe (a motivação, segundo ele, foi a “ganância da empresa por lucro”) e sem chance de defesa. O procurador Jorge Munhós de Souza, do Espírito Santo, acrescentou que “a tragédia só ocorreu por omissão criminosa e hedionda dos denunciados”.

Não há prazo para possível julgamento dos acusados, caso a Justiça aceite a denúncia. Os procuradores acreditam que a defesa dos denunciados vai protelar ao máximo a ação. Entre os acusados, seis são estrangeiros. Os procuradores informaram que é preciso aguardar qualquer ato relacionado a possíveis extradições, já que o Brasil tem acordo com os países dos quais os denunciados são originários.

Gladyston Rodrigues/EM/DA Press


Empresas criticam denúncia


A Samarco, a Vale e a BHP rebateram a denúncia do Ministério Público Federal. Em nota, a Samarco “refuta a denúncia do MPF, que desconsiderou as defesas e depoimentos apresentados ao longo das investigações (...) que comprovam que a empresa não tinha qualquer conhecimento prévio de riscos à estrutura”. “A segurança sempre foi uma prioridade na estratégia de gestão da Samarco.”

A empresa garantiu também que a estrutura era regularmente avaliada por autoridades e consultores internacionais representados pelo ITRB (International Tailings Review Board). Destacou, ainda, que a estabilidade foi atestada pela consultora VOGBR. A consultora e o engenheiro sênior da empresa Samuel Santana Paes Loures estão sendo acusados por apresentação de laudo ambiental falso pelo MPF.

A Vale informou, também em nota, que adotará “medidas cabíveis perante o Poder Judiciário para comprovar sua inocência e de seus executivos e empregados”. Acrescentou que repudia a denúncia apresentada e reafirmou seu “profundo respeito e total solidariedade para com todos os impactados pelo trágico acidente”. A companhia avaliou que o MPF optou por desprezar “as inúmeras provas apresentadas, a razoabilidade, os depoimentos prestados em quase um ano de investigação que evidenciaram a inexistência de qualquer conhecimento prévio de riscos reais à Barragem do Fundão pela Vale, por seus executivos e empregados, e tenta, injustamente e a todo custo, atribuir-lhes responsabilidade incabível.”

“A Vale, como já sabido e comprovado, jamais praticou atos de gestão operacional na Samarco e tampouco na Barragem do Fundão”, diz a companhia. Segundo a empresa, seus executivos e empregados confirmaram que, como membros do Conselho de Administração e dos Comitês de Assessoramento da Samarco, nunca foram informados sobre quaisquer irregularidades e riscos.

“Muito pelo contrário, frise-se, sempre lhes foi assegurado que a Barragem do Fundão era regularmente avaliada, não só pelas autoridades (...) como também por um renomado grupo de consultores internacionais independentes denominado ITRB, e que toda e qualquer medida por eles proposta para a gestão da estrutura seguia as melhores práticas de engenharia e segurança, (...) tendo também a renomada consultoria VOGBR atestado a estabilidade da Barragem do Fundão”, destacou a Vale.

A BHP Billiton informou que repudia “veementemente as acusações contra a empresa e os indivíduos denunciados e irá apresentar sua defesa (...), prestando também todo o suporte na defesa dos indivíduos denunciados.”

A VOGBR foi procurada para se manifestar sobre a denúncia, mas nenhum representante da empresa foi localizado.

Onda de acusações

Procuradores denunciam 26 pessoas físicas e jurídicas por desastre

  •  Dessas, 21 são acusadas por homicídio qualificado com dolo eventual (quando se assume o risco de matar)

  •  Além disso, são acusados de crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves, todos com dolo eventual

  •  Denunciados respondem ainda por crimes ambientais, os mesmos imputados às empresas Samarco, Vale e BHP Billiton

  •  Samarco, Vale e BH Billiton vão responder por nove tipos de crimes contra o meio ambiente, de poluição a delitos contra a fauna e a flora, contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural

  •  Samarco e Vale também são acusadas de três crimes contra a administração ambiental. No total, as três empresas vão responder por 12 tipos de crimes ambientais

  •  A VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda. e o engenheiro sênior da empresa Samuel Santana Paes Loures são acusados de crime contra a administração ambiental, por apresentar laudo ambiental falso


A DENÚNCIA

  •  O MPF lista os problemas ocorridos na Barragem do Fundão e omissão dos denunciados em relação às decisões desde o licenciamento do empreendimento. Segundo a denúncia, os acusados sabiam dos riscos e deram prioridade ao lucro, em detrimento da segurança

  •  Para a força-tarefa, as investigações mostraram que os denunciados sabiam dos riscos de rompimento da barragem e, em vez de paralisar seu funcionamento, continuaram operando-a de forma irresponsável

  •  A ação indica que não foi dada a devida importância às comunidades do entorno e que as decisões tomadas foram inconsequentes até mesmo com os funcionários da mineradora. Considera que a empresa não ofereceu treinamento adequado aos empregados e aos membros da comunidade para situações críticas. Também não tinha, para casos de emergência, sirenes ou avisos luminosos

  •  A Samarco não prestava as informações completas aos órgãos de controle – inclusive os da própria empresa –, nem seguia plenamente as recomendações técnicas de segurança que deles recebia

  •  A Samarco não seguiu recomendações do Manual de Operação, elaborado em 2007, revisado em 2012 e que deveria ser revisto a cada dois anos – o que não foi feito

  •  A carta de risco, uma espécie de protocolo de checagem da barragem, também estava desatualizada

  •  O MPF identificou nas investigações documento interno da Samarco que previa, em caso de rompimento da barragem, a possibilidade de provocar de duas a 20 mortes, dano ambiental grave e paralisação das atividades por até dois anos


Denunciados

EMPRESAS


» Samarco Mineração S/A
» Vale S/A
» BHP Billiton Brasil Ltda
» VOGBR Recursos Hídricos
e Geotecnia Ltda

PESSOAS FÍSICAS

1 - Ricardo Vescovi de Aragão, diretor-presidente afastado da Samarco

2 - Kleber Luiz de Mendonça Terra, diretor de Operações e Infraestrutura da Samarco

3 - Germano Silva Lopes, gerente-geral de Projetos Estruturantes da Samarco

4 - Wagner Milagres Alves, gerente-geral de Operações de Mina da Samarco

5 - Daviely Rodrigues Silva, gerente de Geotecnia e Hidrogeologia da Samarco

6 - Stephen Michael Potter, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da Vale (britânico)

7 - Gerd Peter Poppinga, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da Vale

8 - Pedro José Rodrigues, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da Vale

9 - Hélio Cabral Moreira, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da Vale

10 - José Carlos Martins, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da Vale

11 - Paulo Roberto Bandeira, representante da Vale na Governança da Samarco

12 - Luciano Torres Sequeira, representante da Vale na Governança da Samarco

13 - Maria Inês Gardonyi Carvalheiro, representante da Vale na Governança da Samarco

14 - James John Wilson, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da BHP Billiton (sul-africano)

15 - Antonino Ottaviano, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da BHP Billiton (australiano)

16 - Margaret MC Mahon Beck, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da BHP Billiton (norte-americana)

17 - Jeffery Mark Zweig, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da BHP Billiton (francês)

18 - Marcus Philip Randolph, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da BHP Billiton (norte-americano)

19 - Sérgio Consoli Fernandes, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da BHP Billiton

20 - Guilherme Campos Ferreira, representante da BHP Billiton na Governança da Samarco

21 - André Ferreira Gavinho Cardoso, representante da BHP Billiton na Governança da Samarco

22 - Samuel Santana Paes Loures, engenheiro sênior da VogBR

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Brasil
Brasil - 21 de Outubro às 08:08
E os órgãos ambientais, nada acontece sem aval e permissão destes órgãos que tem o papel de fiscalizar e conceder licenças de permissão.