De um lado, moradores do Bairro São Luiz, em Contagem. Do outro, moradores do Bairro São Luiz, em Betim. Entre os dois a incerteza: em qual dos dois municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte eles realmente moram. O Bairro São Luiz fica entre os municípios de Betim e Contagem e a situação gera transtornos de diversas ordens para as pessoas, que há anos reivindicam uma solução para os problemas, como a responsabilidade pelos serviços públicos.
Para tentar resolver a questão, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas debateu nesta quarta-feira uma proposta de modificação do limite territorial do bairro.
“Essa realidade vem causando inúmeros transtornos aos moradores no que diz respeito à responsabilidade dos municípios acerca dos serviços públicos essenciais, a responsabilidade tributária e o impacto do sentimento de pertencimento”, disse o deputado.
Antônio Jorge defendeu o desarquivamento do Projeto de Resolução (PRE) 1.355/2001, de autoria do deputado Durval Ângelo (PT), que aprova convênio celebrado entre os dois municípios para modificação de limite territorial. À época de sua tramitação, o projeto recebeu parecer pela juridicidade e constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela aprovação da Comissão de Assuntos Municipais.
“Solicitamos o seu desarquivamento para retomar sua regular tramitação e receber os aperfeiçoamentos necessários”, afirma Antônio Jorge, concluindo que o debate “precisa avançar e evoluir para uma solução perene”. Uma nova audiência para discutir a questão será marcada, em Contagem. (Com informações da Assembleia Legislativa de Minas)
RB