O impasse sobre o funcionamento dos radares das rodovias federais concedidas à iniciativa privada no país – entre eles cerca de 240 em Minas – continua. Depois de negar a informação de que os equipamentos deixariam de operar a partir de julho, como havia sido anunciado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, requisitou à Agência Nacional de Transportes (ANTT) solução para manter os aparelhos ativados.
O prazo para fazer o estudo requisitado é de 30 dias. Em nota, o Ministério dos Transportes informou que o Dnit deverá manter todos os radares em funcionamento durante o período, e terá que religar os aparelhos que eventualmente tenham sido desligados. No sábado, o ministério já havia informado que os radares não seriam desativados nas rodovias federais.
A polêmica surgiu na última semana, depois que o Dnit afirmou que desligaria 663 radares de rodovias concedidas. Somente em Minas Gerais a estimativa é de que haja 35% do total de aparelhos. Para justificar a medida, o departamento alega falta de verbas para manter o funcionamento do serviço. De acordo com o Dnit, o Plano Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) foi firmado em 2010 com as empresas e o contrato vence em dezembro de 2016. Somente no ano que vem é que as concessionárias assumiriam a gestão dos equipamentos, mas a transferência foi antecipada, sob o argumento de falta de recursos.
Segundo o Dnit, a Lei Orçamentária Anual de 2016 previa um repasse de R$ 120,6 milhões para controle de velocidade na malha rodoviária federal. “Tal montante foi suficiente para manter os aparelhos em funcionamento até junho. Sendo assim, foi aberto um pedido de crédito suplementar no valor de R$ 74.615.878, visando à continuidade dos serviços”, informou o departamento.
No sábado, o Ministério dos Transportes desmentiu o Dnit e garantiu o funcionamento dos radares. “O usuário não será prejudicado com a ausência do controle de velocidade, que tem por objetivo educar e garantir maior segurança”, informou a pasta, que ressaltou ainda que o processamento das multas vai continuar a cargo da administração federal.
(RG)