A PF aponta que houve problemas na construção do reservatório, falhas graves de manutenção e controle da barragem; indica ainda negligência da direção da mineradora Samarco, dona da estrutura, na tomada de providências diante dos problemas detectados por consultores e informados à empresa desde 2014.
Somada a tudo isso, outra constatação: a mineradora veio ao longo dos anos anteriores reduzindo progressivamente o investimento em geotecnia, área responsável pelo controle de estabilidade das estruturas que acumulam rejeitos de minério. Entre 2012 e 2015, a queda desse orçamento foi de 29%, passando de R$ 25,3 milhões para R$ 18 milhões.
Documentos coletados junto à empresa mostram que o setor também não seria prioritário em 2016 – ao contrário dos recursos destinados à produção, que tiveram aumento no período. Após quatro revisões, a meta da Samarco seria investir R$ 15,7 milhões em geotecnia neste ano.
Com a conclusão do inquérito, a PF indiciou oito pessoas físicas e três empresas (Samarco, Vale e a consultoria VogBR). À exceção do representante da Vale, sete dos acusados já haviam sido indiciados pela Polícia Civil em inquérito criminal que apura responsabilidade pelas 19 mortes resultantes da tragédia.
O trabalho da PF será agora encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e, posteriormente, à Justiça Federal, que decidirá se vai juntar ao julgamento o inquérito já entregue pela Polícia Civil mineira. Por parte da Federal, os indiciados devem responder por dois crimes previstos nos artigos 54 e 63 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), por danos causados ao meio ambiente e também ao patrimônio histórico e cultural.
As penas vão de três a cinco anos. Já no âmbito criminal, foram indiciados por 19 homicídios qualificados, cuja pena vai de 12 a 30 anos, além de inundação e poluição de água potável.
A lista de indiciados inclui o presidente licenciado da empresa, Ricardo Vescovi de Aragão, o diretor-geral de operações, Kléber Luiz de Mendonça Terra, o gerente-geral de Projetos, Germano Silva Lopes, o gerente de Operações, Wagner Milagres Alves, o coordenador técnico de Planejamento e Monitoramento, Wanderson Silvério, gerente de Geotecnia e Hidrogeologia, Daviely Rodrigues da Silva, e o engenheiro responsável pela declaração de estabilidade da Barragem do Fundão, da VogBr, Samuel Santana Paes Lourdes.
De acordo com o delegado federal Roger Lima de Moura, chefe da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF em Minas, o inquérito reúne provas robustas de que “a Barragem do Fundão foi mal construída, passou por modificações sem projeto, teve falhas de monitoramento, além de ser usada acima de sua capacidade”.
Ao detalhar os problemas, ele afirmou que, na época da construção, foi usado minério fino no lugar de brita em rocha, o que resultou em posterior afundamento em partes da estrutura. Além disso, sustentou que foram feitos alteamentos anuais acima do permitido. Enquanto o manual da empresa previa seis metros ao ano e as normais técnicas permitiam até 10 metros/ano, a Samarco atingiu a marca de até 15 metros de alteamento anual.
“Em todos os aspectos ficou claro que a empresa priorizou o lucro em detrimento da segurança”, disse o delegado. Ele afirmou ainda que monitoramento telefônico comprovou que a direção sabia do risco em relação a Bento Rodrigues, distrito de Mariana imediatamente abaixo da barragem e devastado no dia do acidente. “Mas diziam que daria trabalho tirá-los de lá”.
O documento, segundo a PF, traz ainda em suas páginas comprovações de negligência em relação a manutenções e realização de estudos para atestar a segurança do reservatório. A lista inclui medidas adiantadas com exclusividade em reportagem do Estado de Minas, em janeiro deste ano, entre elas uso de equipamentos em mau estado de conservação e falta de peças para reparo, desde junho de 2015.
Algumas das falhas foram apontadas por consultoria contratada pela Samarco. A desconsideração do alerta, segundo a PF, acarretou o rompimento do contrato com a empresa Geostável e a contratação de outra empresa, a VogBR, “para atender ao que a Samarco queria, sem aumentar os custos”, mostra o inquérito.
A PF considera que a Samarco foi avisada da possibilidade de rompimento desde 2014, quando alertada pelo consultor Joaquim Pimenta de Ávila, projetista da Barragem do Fundão e proprietário da empresa que fez o plano de operação da barragem. Em notas, as empresas se defendem e negam conclusões da PF listadas no inquérito.