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Samarco é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização a moradores de Colatina

Ao todo, foram 25 ações ajuizadas no 3º Juizado Especial Cível da cidade julgadas. Elas relatam os transtornos vividos pelas famílias que tiveram racionamento de água

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postado em 08/06/2016 14:09 / atualizado em 08/06/2016 18:49

João Henrique do Vale

Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press

Moradores de Colatina, no Espírito Santo, serão indenizados pela Samarco por causa dos problemas causados pela lama de rejeitos que correu pelo Rio Doce depois do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, em 5 de novembro do ano passado. A tragédia deixou 18 mortos e um desaparecido. A Justiça determinou que a mineradora, que é controlada pela Vale e BHP Billinton, terá que pagar R$ 2 mil como reparação moral, com acréscimo de juros e correção monetária. Ao todo, foram 25 ações ajuizadas no 3º Juizado Especial Cível da cidade julgadas.

O principal questionamento das ações é sobre a restrição do abastecimento de água na região por causa da poluição do Rio Doce. Os autos relatam que o Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear) interrompeu, em 18 de novembro, dias depois do rompimento da barragem, o serviço de captação de água. A medida, que foi tomada por precaução, provocou transtornos aos moradores que ficaram seis dias em racionamento.

Nos dias de restrição de água, análises foram feitas no Rio Doce, que é a principal fonte de abastecimento do município. As famílias só voltara a ter os serviços normalizados em 24 de novembro. Neste período, a água potável passou a ser fornecida por caixas estacionárias, além da distribuição de água mineral.

Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), todas medidas paliativas foram custeadas pela mineradora. Mesmo assim, o juiz Salomão Akhnatom Zoroastro Spencer Elesbon considerou que as medidas “não foram suficientes para sanar a situação calamitosa em que se encontrava o Município à época dos fatos, servindo apenas para potencializar os conflitos entre a própria população que, sem ver melhor saída, buscava garantir acesso à água de qualquer maneira”.

A Samarco está ciente das ações em curso na Justiça de Colatina. A empresa informa que vai recorrer dessas decisões.

Denúncia a OEA

Representantes de 15 organizações civis vão denunciar o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em uma audiência nesta quarta-feira em Washington, nos Estados Unidos. O país terá que responder por falhas na proteção dos moradores atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão.
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