PBH veta proposta para substituir cobradores de ônibus por bilhetagem eletrônica

A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou nesta quarta-feira que decidiu vetar o Projeto de Lei Municipal 1.881/2016, que permitia que as empresas de ônibus substituíssem os cobradores por sistemas eletrônicos de bilhetagem. Uma nova proposta foi encaminhada à Câmara Municipal pela PBH, fruto de debate entre os setores envolvidos, visando à garantia de emprego de 6,8 mil agentes de bordo do sistema de transporte coletivo de passageiros da capital. A possibilidade de aprovação do projeto anterior foi motivo de greve dos trabalhadores do setor.

De acordo com a prefeitura, o novo projeto prevê a conciliação entre as novas tecnologias – como a bilhetagem eletrônica – com a manutenção dos postos de trabalho, diante da crise econômica do país. No texto enviado ao Legislativo, somente em casos específicos será facultada a operação sem agentes de bordo.

Um desses casos são os veículos das linhas troncais do sistema Move em operação em horário noturno, nos domingos e feriados. Também será facultativa a presença dos agentes de bordo nos ônibus das linhas turísticas, executivas, nos miniônibus e nos veículos em operação em horários que a ausência do agente não cause insegurança ou riscos operacionais.

O projeto destaca que, nas situações em que não houver a presença do agente de bordo, deverão ser disponibilizados mecanismos que facilitem o pagamento das viagens com créditos eletrônicos e a aquisição de cartões e recarga dos mesmos.

Os critérios para a operação das linhas sem o agente de bordo serão definidos por uma comissão paritária formada pela BHTrans, pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra/BH) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte de Passageiros Urbano, Semiurbano, Metropolitano, Rodoviário, Intermunicipal, Interestadual, Internacional, Fretamento, Turismo e Escolar de Belo Horizonte e Região Metropolitana (STTRBH).

A proposta prevê ainda que as empresas concessionárias do sistema deverão adotar políticas para reenquadramento dos agentes de bordo cujos postos de trabalho sejam extintos com as novas medidas. Será obrigatória a implantação de programas de qualificação e reaproveitamento desses profissionais. (RB)