A melhoria de estruturas de parque municipais de Belo Horizonte, como lanchonetes e banheiros, não deve acontecer tão cedo. A Fundação de Parques Municipais (FPM) cancelou a licitação que previa viabilizar tanto sanitários quanto pontos de venda de alimentos em 33 locais de 29 parques, em estruturas de contêiner, com inspiração em projetos desenvolvidos na Europa. A Prefeitura justifica a medida, que foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial do Município (DOM), afirmando que foi tomada para cumprir determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A licitação estava suspensa desde março, quando o conselheiro do TCE José Alves Viana acatou o questionamento de um vendedor ambulante. A decisão foi acompanhada pela Segunda Câmara do TCE, mas a Prefeitura de BH entrou com recursos. A Corte de Contas rejeitou os argumentos do município e manteve o edital suspenso.
Segundo o TCE, foram dois recursos impetrados pela administração municipal – um pela Procuradoria-Geral e outro pela Fundação de Parques Municipais. Como os argumentos são parecidos, foram julgados em conjunto. A PBH alega que não tem orçamento para contratar um estudo de viabilidade técnica e econômica, repassando essa obrigação aos vencedores da licitação. A área técnica do TCE entendeu que esse levantamento precisa ser feito de forma preliminar, sob risco de causar mudanças no projeto original.
A prefeitura também justificou a intenção de licitar a instalação de banheiros e lanchonetes por lotes de parques, com a divisão em seis grupos, sob o argumento de que um edital que definisse um vencedor para cada parque não seria interessante, pois algumas unidades poderiam não ter rentabilidade isoladamente, mas seriam viáveis em um conjunto. Para esse argumento, o TCE respondeu que o suposto interessado deve saber anteriormente a rentabilidade de cada unidade, para decidir se compensa participar do processo.
Nesta sexta-feira, a Fundação de Parques Municipais publicou o cancelamento. “A Presidente da Fundação de Parques Municipais, no uso de suas atribuições legais, comunica a todos que o presente processo licitatório foi cancelado, nos termos do que consta nos autos do processo administrativo”, diz o texto do DOM. Em nota, a assessoria de imprensa da fundação informou que atendeu uma solicitação do TCE e que não há previsão para lançar uma nova licitação. (Com informações de Guilherme Paranaiba)