Relatório do Ibama aponta falhas da Samarco e cobra recuperação do meio ambiente

A falta de planos para remover rejeitos dos rios, levantamentos incompletos de cursos d’água atingidos e plantios insuficientes para fixar os detritos das margens que ainda podem voltar aos rios com a chuvas estão entre os principais problemas de recuperação da natureza que o Ibama observou na área atingida pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana. Os dados constam do último relatório do órgão ambiental federal, que ainda não foi publicado, mas ao qual o Estado de Minas teve acesso. Hoje, dia em que se completam seis meses da tragédia que causou 19 mortes e soterrou matas e afluentes dos rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce até a costa do Espírito Santo, a segurança ainda não foi garantida na área das barragens. O instituto ressalta nesse estudo a importância da aceleração dos trabalhos de estabilização de diques afetados pela ruptura do barramento e a construção de estruturas de contenção permanentes nos reservatórios que ainda podem vazar (barragens do Fundão e de Santarém) antes da chegada das chuvas, em outubro. Hoje, está prevista a divulgação de estudos de impactos num seminário de pesquisadores, em Mariana, organizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O estudo do Ibama lista uma série de problemas também apontados por procuradores da República da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), que, na segunda-feira, ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal que chega ao valor de R$ 155 bilhões para a reparação e compensação de danos socioambientais e socioeconômicos provenientes do desastre. Caso seja acatada pela Justiça, essa ação suplantaria largamente o acordo feito entre as empresas Samarco e Vale, que tinham rejeitos na Barragem do Fundão, a BHP Billiton, que também é acionista da Samarco, os governos dos estados de Minas Gerais, do Espírito Santo e a União, no valor de R$ 20 bilhões. Na ação dos procuradores da República, inclusive, os entes federativos e a União aparecem como corresponsáveis, por terem as prerrogativas de emissão de licenças e fiscalização que poderiam evitar a catástrofe.

O laudo foi feito entre 12 e 15 de abril, vistoriando todas as ações emergenciais executadas, em curso ou planejadas desde a barragem rompida do Fundão até a Usina Hidroelétrica Risolteta Neves (Candonga). O instituto recomendou uma urgente ação nos diques de Sela e Tulipa, reservatórios de rejeitos que pertencem ao complexo minerário e foram afetados pelo rompimento, porque “ainda apresentam coeficiente de segurança abaixo da norma, demandado cronograma atualizado e efetiva estabilização antes do próximo período chuvoso”.

Na área entre Bento Rodrigues e Candonga, foram constatados ainda grandes locais de depósitos de rejeitos às margens dos rios. “Por isso, é necessário que se apresentem projetos de reconformação desses cursos d’água impactados pelos rejeitos, além de outras estruturas (diques) para sua contenção assim como tratamento(s) complementares visando à melhoria da qualidade da água”.

A Samarco afirma ter encontrado 68 cursos d’água que precisam ser recuperados, mas o Ibama afirma que “alguns tributários impactados não foram mapeados” e que é “necessária uma revisão dos mapeamentos dos tributários”. O instituto ainda aponta que a grande quantidade de madeira e material orgânico carreados pela lama e depositados no município de Santa Cruz do Escalvado deveria ser utilizada no processo de recuperação das áreas impactadas como fonte de estruturação física e matéria orgânica.

Sobre os plantios emergenciais realizados pela Samarco em 740 hectares dos 800 que a empresa afirmou ter identificado como áreas críticas para carreamento de sedimentos de volta aos rios, o Ibama reconhece que a ação é feita para a diminuição da erosão das chuvas, enxurradas e do vento. “Identificamos bons plantios”, afirmam os técnicos. Porém, apenas essa medida não é suficiente na avaliação dos profissionais, que recomendam a estruturação de drenagens nesses espaços para impedir que a chuva forme enxurradas e despeje os rejeitos acumulados de volta nos cursos d’água. “É necessário que se faça disciplinamento das águas pluviais”, define o levantamento. Hoje e amanhã resultados das pesquisas de impactos serão divulgados no seminário O Desastre da Samarco: balanço de seis meses de impactos e ações, organizado pela Fiocruz.



OUTRO LADO A Samarco informou que o trabalho de recuperação dos afluentes está em andamento, com o emprego de técnicas de engenharia adequadas para cada situação. “O plano é dinâmico e é continuamente adaptado de acordo com as necessidades encontradas em campo. Estão sendo recuperados afluentes nos rios Gualaxo do Norte e Carmo, de acordo com o Plano de Recuperação Ambiental apresentado ao Ibama em 17 de fevereiro”, disse a mineradora.

A empresa reiterou que suas estruturas de barragem e de diques se encontram estáveis. “Tais estruturas estão sendo monitoradas em tempo real por meio de radares, câmeras e inspeções diárias, realizadas pela equipe técnica da empresa. Além disso, estão sendo utilizados drones, escaneamento a laser, medidores de nível d´água, piezômetros e a instrumentação geotécnica existente para a avaliação técnica”.

Sobre o plantio de leguminosas, em que seria necessária a implantação de drenagens para impedir carreamento de sedimentos durante as chuvas, segundo o instituto, a Samarco informou que “são realizadas inspeções e monitoramentos constantes de tais plantios, com correções sendo realizadas, sempre que necessário”.
Ainda de acordo com a Samarco, as espécies foram apresentadas e aprovadas pelos órgãos ambientais e possuem o objetivo de contenção emergencial de sedimentos. A mineradora não comentou a ação civil pública proposta pelo MPF, por não ter sido notificada.