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Estado de Minas

CPI conclui por irregularidades em contratação de obra em Mariana

Valor de R$ 2,3 milhões foi pago a empreiteira, que não terminou implantação de estação de tratamento de água. Irregularidades relativas ao valor acertado pelo serviço ocorreram em gestão de ex-prefeito afastado por improbidade


postado em 04/04/2016 21:49 / atualizado em 04/04/2016 22:07

O Ministério Público de Minas Gerais (MPE-MG) receberá, nos próximos dias, denúncias de irregularidades no pagamento de R$ 2,3 milhões por uma obra inacabada em Mariana, Região Central do estado. Depois de seis meses, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Legislativo municipal concluiu as apurações relativas à implantação da Estação de Tratamento de Águas (ETA) do Distrito de Padre Viegas. O relatório, que aponta ilegalidades no processo durante a gestão do ex-prefeito cassado, Celso Cota (PSDB), foi aprovado pela Câmara Municipal.

No documento conclusivo, de 17 páginas, são destacadas irregularidades nos valores do contrato assinado em janeiro de 2014 entre a prefeitura e a empreiteira responsável pelo serviço. Segundo levantamentos da CPI, o custo inicial da obra era de R$ 1,96 milhão. Porém, o contrato sofreu cinco aditivos e o valor saltou para R$ 2,45 milhões, na gestão do ex-prefeito  Celso Cota, que foi cassado.

A entrega da estação de tratamento, com capacidade para tratar 10 litros de água por segundo, deveria ter sido realizada em 27 de dezembro. Porém, de acordo com a CPI, o município já pagou R$ 2.311.957,36 e não houve a entrega adequada ao que foi contratado. As investigações apontaram que o "município contratou uma empresa de engenharia sem capacidade técnica suficiente para a obra".

O relatório da comissão questiona os valores pagos à empresa contratada sobre os serviços que não foram executados e a paralisação das obras no distrito. Um conjunto comprobatório de mais de mil páginas integra a apuração. O envio do relatório conclusivo ao Ministério Público visa a investigações complementares e à denúncia criminosa dos envolvidos.

A comissão foi instalada em 5 de outubro de 2015. Em 11 de junho daquele ano, Celso Cota foi destituído da chefia do Executivo por decisão da Câmara Municipal, depois do trânsito em julgado de condenação por improbidade administrativa em julgamento ocorrido seis anos antes. Na época, tomou posse o vice-prefeito Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior (PPS), que segue no cargo. Celso não foi localizado pela reportagem para falar sobre a conclusão da CPI.


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