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Estado de Minas

Defensoria pede interdição de carceragem em delegacia de Contagem

Superlotação e irregularidades na cadeia motivaram ação civil pública. Se pedido for acatado, detentos deverão ser transferidos


postado em 04/04/2016 20:59 / atualizado em 04/04/2016 21:32

A superlotação e as condições insalubres vividas por presos na Delegacia de Plantão de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, levou a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) a entrar com uma ação civil pública para interditar o imóvel. Os defensores públicos Eduardo Cavalieri Pinheiro e Aylton Rodrigues Magalhães constaram uma série de irregularidades na cadeia. “O Estado vem usando o local como centro de detenção provisória de presos”, disseram na ação.

As condições foram notadas no meio do ano passado pelo defensor público Eduardo Cavalieri. Ele começou a fazer atendimentos na delegacia e percebeu um aumento no número de detentos e no tempo de permanência no imóvel. “No início, havia 15 pessoas que ficavam no máximo dois dias e eram transferidas para outro lugar no estado. Em setembro e outubro a situação ficou fora de controle”, afirmou.

Segundo o defensor público, aproximadamente 22 presos eram levados para as celas, que medem aproximadamente dois metros quadrados. Eles ficavam no local por quatro a cinco dias. “Em outubro, recebi um ofício de um delegado de polícia pendido ajuda. Por isso, comuniquei o fato a todas as autoridades competentes. Lá não tem banheiro nem água. Por isso, um pequeno número de agentes tem que investigar os casos e ainda se preocupar em levar os detentos ao banheiro”, contou Cavalieri.

Depois de comunicar as autoridades sobre os problemas da cadeia, o defensor percebeu melhoras. Mas, segundo ele, neste ano a situação voltou a ficar crítica. “Voltei de férias em março e fui lá. Está uma coisa horrível. Não tinha condições de respirar lá dentro. Cheio de lixo e água no chão, os agentes desesperados porque tinham há poucos dias apreendido armas artesanais com os presos”, narra o defensor.

Junto com o defensor público Aylton Rodrigues, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cavalieri fez uma vistoria na delegacia e encontrou diversas irregularidades, como falta de colchão e de banheiro. Além disso, os presos não têm banho de sol e ficam expostos à contaminação por doenças infectocontagiosas.

Os defensores entraram com a ação pedindo a interdição da cadeia, para que ela não receba novos presos, a transferência dos detentos, no prazo máximo de 24 horas, para centros de detenção provisória e cadeias públicas. Já os presos condenados devem ir para as penitenciárias. O pedido está sendo analisado pela 1ª Vara de Fazenda Estadual de Contagem.


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