As famílias das cidades atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, terão que esperar ainda mais para receber o dinheiro das doações feitas em três contas da prefeitura da cidade. A previsão era que a verba fosse repassada para os moradores nessa quarta-feira, porém, foi adiada devido aos vereadores do município terem pedido vista ao projeto de lei que trata do montante, sem darem justificativa. O Ministério Público Estadual informou, nesta quinta-feira, que vai investigar o caso.
Desde 5 de novembro, dia do rompimento da represa da empresa Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, as três contas abertas pela administração municipal de Mariana arrecadaram R$ 1,1 milhão. Do total, R$ 800 mil começariam a ser distribuídos às famílias nessa quarta-feira, como previsto em um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o MPMG, o município e a Comissão de Representantes dos Atingidos.
Como se trata de recursos que ingressaram nos cofres públicos, é necessário uma licença da Câmara Municipal de Mariana para a liberação da verba, mediante a uma lei municipal. O projeto de lei já tinha sido encaminhada para a Casa junto com o TAC. Porém, segundo o MPMG, parlamentares municipais pediram vista do projeto “adiando a votação, por motivos que ainda não foram informados”, de acordo com o órgão. “De qualquer maneira, os atingidos foram os mais prejudicados por essa manobra, já que não receberão os valores antes da Semana Santa. As razões e consequências dessa atitude serão apuradas pela 2a Promotoria de Justiça de Mariana”, disse o MPMG em nota.
O Ministério Público pediu mais agilidade aos vereadores para poder fazer a doação das verbas. “ Aguarda-se que os vereadores de Mariana, cientes de que sua missão constitucional é, sobretudo, aprovar leis que concretizem a dignidade humana, prevista no artigo 1o, III, da Constituição da República, votem rapidamente a norma municipal, evitando-se a revitimização dos atingidos por questões políticas e, assim, impeçam desvios no recurso arrecadado”, completou.
As doações serão feitas em duas etapas. Na primeira, os moradores eram contemplados com R$ 800 mil. Para isso, será feito o cadastramento das famílias pelas próprias comissões de atingidos. A previsão é que o pagamento comece dentro de nove dias. A Prefeitura de Mariana emitirá uma nota de empenho para cada grupo familiar sacar diretamente os valores no banco respectivo. A segunda etapa vai garantir o pagamento para as famílias que eventualmente não receberam o dinheiro na primeira fase.
Um inquérito foi aberto pela 2ª Promotoria de Justiça de Mariana para fiscalizar as contas abertas para as doações. O objetivo, segundo o MPMG, é garantir que os recursos sejam efetivamente destinados às pessoas atingidas e evitar desvios. O rompimento da Barragem do Fundão ocorreu em 5 de novembro. Somente em Mariana, foram cinco distritos atingidos pela avalanche de rejeitos de mineração: Bento Rodrigues, Camargos, Ponte do Gama, Pedras, e Paracatu de Baixo.