O Ministério Público Federal (MPF), que ontem fez críticas ao acordo firmado entre a Samarco, a União e os governos de Minas e Espírito Santo, poderá impugnar o acordo, que ainda precisa ser homologado pela Justiça Federal para passar a valer. Com a impugnação, caso ocorra, volta a tramitar a ação civil pública movida pela União contra a mineradora, em virtude do desastre decorrido do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas, em 5 de novembro do ano passado.
Saiba como foi o acordo assinado nessa quarta-feira.
O MPF, segundo o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, que integra a força-tarefa que investiga a tragédia em Mariana, vê problemas no acordo. Uma das principais falhas, de acordo com ele, é que o acordo prevê um tempo – de 15 anos – para o reparo total dos danos, incluindo a recuperação do Rio Doce. "O acordo avança no tempo na questão da recuperação, sem que haja estudos técnicos que determinem que todo esse tempo é necessário", afirma. "A recuperação tem que ser feita na maior celeridade possível. E ainda não há laudo técnico que faça uma estimativa desse tempo", continua Aguiar, observando que não foi considerada a possibilidade de essa recuperação ocorrer em menos de 15 anos, desde que fossem investidos mais recursos financeiros para isso.
Sobre os valores a serem desembolsados pela Samarco, o procurador ressalta que para 2016, para o qual estão destinados R$ 2,2 bilhões, está previsto o abatimento do que já foi bloqueado em outras ações judiciais e, segundo Aguiar, o montante já passa da metade desse valor. "Mais de R$ 1 bi será subtraído dessa quantia neste primeiro ano", disse. Sobre a fundação que vai ser criada para administrar esses aportes, ele questiona o fato de ter sido criada uma terceira "pessoa" para assumir a responsabilidade direta pela administração dos recursos e execução dos programas de recuperação. "Percebe-se a intenção de blindar as empresas, pois transferem a responsabilidade para essa fundação", declarou. Diálogo
Em nota, a Samarco afirmou que “reitera que a proposta do acordo é buscar a melhor solução de recuperação dos impactos causados”. “As negociações em torno do acordo, assinado ontem (quarta-feira), contaram com a participação de dezenas de órgãos e entidades da sociedade, e o Ministério Público estará presente exercendo seu papel legal”, diz o texto. Segundo a mineradora, “o diálogo com o MP, mesmo que não seja signatário do acordo, continua”. “O diálogo é o princípio fundamental do acordo e vai permanecer, como vem sendo feito desde a ocorrência do incidente, seja com o Ministério Público, seja com as comunidades”, finalizou.
Em comunicado, o Ministério Público Estadual (MPE) informou que acordo é falho e pode comprometer a recuperação integral dos danos provocados pelo rompimento da Barragem do Fundão. "Percebe-se, no teor das cláusulas já apresentadas, uma clara burocratização para a adoção de medidas essenciais, além da criação de instrumentos diversos para a proteção das empresas Samarco, Vale S.A e BHP Billiton, em detrimento do meio ambiente e das comunidades atingidas", diz o texto.
Sobre a impugnação ou eventual não homologação do acordo, o órgão informou que está analisando ao caso junto com o Ministério Público Federal (MPF). "Ministério Público permanecerá atuante em atividades de acompanhamento e fiscalização de medidas efetivas em prol do meio ambiente e das populações impactadas", conclui a nota.