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Advogado de engenheiro que deu laudo da barragem que se rompeu tenta evitar prisão

Leonardo Marinho, que representa a consultoria VogBR, entrou com petição judicial na tentativa de impugnar a solicitação de prisão do engenheiro Samuel Loures, que foi o responsável pela declaração de estabilidade da Barragem do Fundão

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postado em 25/02/2016 16:14 / atualizado em 25/02/2016 17:44

João Henrique do Vale

Enquanto o promotor Antônio Carlos de Oliveira analisa o inquérito da tragédia de Mariana, na Região Central de Minas, que indiciou sete pessoas por homicídio e outros crimes, a defesa dos indiciados já se movimenta para tentar impedir que a Justiça acate o pedido da Polícia Civil. O advogado Leonardo Marinho, que representa a consultoria VogBR, afirmou que já entrou com uma petição judicial na tentativa de impugnar a solicitação de prisão do engenheiro da empresa Samuel Santana Paes Loures, que foi o responsável pela declaração de estabilidade da Barragem do Fundão, que se rompeu em 5 de novembro.

O advogado afirma que não há justificativa para o pedido de prisão. “Entre as medidas que justificam a preventiva está a de ameaça de fugir. Nós disponibilizamos todos os funcionários solicitados pela Polícia Civil e, quando foram requisitados, se apresentaram. Juntamos todos os documentos dentro do prazo pedido, fizemos um memorando técnico e entregamos para as investigação. Então, não há perigo de fuga nem de obstrução de prova”, explica Leonardo Marinho. Os argumentos estão presentes na petição judicial que foi entregue nessa terça-feira no Fórum de Mariana.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afirmou que nenhum pedido dos advogados dos indiciados havia sido protocolado até as 16h.

O inquérito com as conclusões da Polícia Civil sobre as causas do rompimento da barragem foi entregue nessa terça-feira em Mariana, e encaminhado ao Ministério Público para análise. O órgão pode pedir mais prazo, mais diligências e se manifestar sobre a prisão. Também já pode devolver o documento à Justiça com a denúncia. Por meio da assessoria de imprensa, o promotor Antônio Carlos de Oliveira informou que vai se manifestar sobre o caso até o final da semana.

A conclusão das investigações sobre a tragédia foi adiada por três vezes a pedido da Polícia Civil. O primeiro inquérito foi aberto em 6 de novembro, um dia depois do rompimento da barragem. O documento com as conclusões da tragédia tem 13 volumes, com 2.432 páginas. Foram colhidos aproximadamente 100 depoimentos de testemunhas e envolvidos diretamente na tragédia. Os resultados foram apresentados pela chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada Andrea Vacchiano, o delegado regional de Ouro Preto e responsável pelo inquérito, Rodrigo Bustamante, e o perito criminal Otávio Guerra, responsável pelo laudo técnico da causa do rompimento.

Foram indiciados por homicídio com dolo eventual, inundação e poluição de água potável, além do engenheiro da VogBR, seis pessoas ligadas à Samarco. São elas: o presidente licenciado da empresa, Ricardo Vescovi de Aragão, o diretor-geral de operações, Kléber Luiz de Mendonça Terra, que também está afastado, o gerente-geral de projetos, Germano Silva Lopes, gerente de Operações, Wagner Milagres Alves, coordenador técnico de Planejamento e Monitoramento, gerente de Geotecnia e Hidrogeologia, coordenadora de Operações de Barragens, Daviely Rodrigues da Silva.
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