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Diretores da Samarco serão indiciados por 19 homicídios e mineradora responderá por crime ambiental

Polícia Civil ainda vai definir se o crime será enquadrado como doloso ou culposo

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postado em 05/02/2016 17:14 / atualizado em 05/02/2016 19:41

Paulo Henrique Lobato /

O delegado da Polícia Civil Rodrigo Bustamante, responsável pelo inquérito que apura o desastre causado pela barragem da Samarco, irá indiciar diretores da mineradora pelos 19 homicídios causados pelo estouro da represa de Fundão – os nomes dos funcionários não foram divulgados. A modalidade do crime ainda será definida pelo investigador: doloso (quando há intenção do resultado) dolo eventual (quando não há a intenção, mas assume-se o risco) ou culposo (sem intenção). Já a mineradora deverá responder por crime ambiental.

Bustamante quer saber se os diretores tinham conhecimento de que a barragem, de onde vazaram 32,5 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, corria o risco de se romper. Por isso, ontem, ele e mais 16 policiais apreenderam, com autorização judicial, arquivos de computadores na sede da mineradora, em Belo Horizonte, e na unidade em Mariana.

Os focos são o conteúdo das trocas de emails entre os suspeitos e canais internos de comunicação. “Após três meses de investigação, verificamos a necessidade de algumas medidas cautelares e conseguimos a quebra de sigilo da informática e telemática. Vários arquivos foram baixados. Cópias de emails serão analisadas”, disse Bustamante.

A Civil e outros órgãos que investigam o caso – Polícia Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal – já apuraram que o piezômetro, equipamento que mede o nível do volume de rejeitos da barragem, não estava funcionando no dia do desastre. “A última leitura do aparelho foi em 26 de outubro (10 dias antes da barragem se romper”, disse o delegado.

O prazo para a conclusão do inquérito é 15 de fevereiro, mas o delegado poderá pedir à Justiça a prorrogação da data, como já ocorreu duas vezes. O inquérito contém aproximadamente 1,5 mil páginas. Mais de 80 pessoas foram ouvidas, entre elas o ex-presidente da mineradora, Ricardo Vescovi, que pediu licença do cargo.

Por meio de nota, a Samarco informou "que está colaborando com a diligência policial, assim como vem fazendo desde o início das investigações das causas do acidente com a barragem de Fundão". A empresa considera a medida desnecessária, já que respondeu a todos os ofícios e requisições das autoridades e tem política rigorosa de preservação de suas informações".

CRIME CONTINUADO Como ainda há lama correndo para o leito dos rios Gualacho do Norte, Carmo e Doce, a Civil apura a tese de crime continuado. O escorrimento desses rejeitos, contudo, já era esperado por especialistas e pela própria polícia, uma vez que a chuva leva os rejeitos que ficaram às margens dos leitos para dentro dos rios.
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Carlos
Carlos - 05 de Ferveiro às 18:19
Tá lá : As pessoas jurídicas (fundações e corporações) ou um objeto jamais poderão ser punidos por homicídio de acordo com a legislação brasileira. Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.