As ações que tramitam na primeira instância no estado contra a mineradora Samarco deverão ser remetidas à Justiça Federal quando houver coincidência nos pedidos formulados. A determinação é do desembargador Afrânio Vilela, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em despacho em recurso apresentado pela empresa.
Não apenas os processos deverão ser enviados para a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Em caso de recursos, eles deverão ser apreciados pelo Tribunal Regional Federal da primeira região. Dessa forma, pretende-se que as reivindicações sejam julgadas por apenas um órgão, evitando a pulverização de ações judiciais e sentenças diferenciadas, fugindo à jurisprudência.
O desembargador Vilela determinou ainda que recursos de ações ajuizadas por particulares contra a Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil sejam remetidas para a Unidade Raja Gabaglia do TJMG para julgamento.
Com isso, o desembargador Afrânio Vilela cancelou a audiência de conciliação marcada para 1º de fevereiro no TJ. Ele havia designado essa audiência por entender que, “diante da gravidade do quadro apresentado, o mais prudente seria a fixação de prazos, meta e objetivos, na esperança de uma rápida recuperação da área e dos bens atingidos”.
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TJ de Minas determina que processos contra a Samarco sejam enviados à Justiça Federal
A decisão do desembargador Afrânio Vilela é relativa às ações judiciais que tramitam em primeira instância no estado e que coincidem com pedidos formulados na instituição federal. Audiência de conciliação no TJ foi adiada
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