Um Mandado de Segurança preventivo, impetrado na tarde desta quarta-feira, busca garantir na Justiça o direito de o motorista de Uber Leonardo Mendes Padilha, de 37 anos, continuar trabalhando, mesmo depois de regulamentada a Lei 10.900. A norma altera a maneira como poderá continuar operando o aplicativo de caronas pagas, Uber, em Belo Horizonte.
O Mandado foi impetrado na Vara da Fazenda Pública e defende que Leonardo tem o trabalho com Uber como o principal sustento da família. Leonardo trabalha como motorista de Uber há cerca de cinco meses e afirma que suas principais conquistas vieram com a renda desse serviço. “Pago a prestação do meu apartamento, que comprei com o dinheiro da Uber, e muitas outras coisas. A proibição do serviço certamente vai impactar muito para mim”, observa. Leonardo afirma que a expectativa é de que o Mandado de Segurança seja concedido ainda esta semana. “Nossa causa é justa e já há decisões favoráveis em vários estados. A expectativa é de que a Justiça de Minas acompanhe essa tendência”, acrescenta.
A Lei 10.900 é de autoria do poder executivo e foi sancionada em 8 de janeiro. Precisa ser regulamentada em até 60 dias para entrar em vigor.
Se obtido, o Mandado de Segurança impetrado em favor de Leonardo, com a ajuda do vereador Pablo César de Sousa - Pablito (PSDB), é individual e garante a ele o direito de continuar trabalhando com Uber da maneira como funciona atualmente, mas não é válido para outros motoristas na mesma situação.